No mês de junho, a campanha REAJA! lança luz sobre a LGBTfobia, destacando como a violência e o preconceito afetam diretamente a comunidade LGBT. A iniciativa, promovida pelo SINDJUSTIÇA, evidencia o despreparo das instituições públicas para notificar e lidar com essas ocorrências, apesar da legislação vigente, que criminaliza a prática.
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e o Mandado de Injunção 4733. No entanto, os avanços institucionais para mapear e combater a incidência desse crime ainda são considerados lentos. Em 2023, o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, uma a mais que em 2022, segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga Organização Não-Governamental (ONG) LGBT da América Latina.
Norval Berbari, Servidor do judiciário e membro da comunidade LGBTQIA+, destaca a importância da campanha REAJA!. “Pessoas LGBT estão em todos os lugares e sofrendo as mesmas situações de preconceito. A REAJA! trouxe a discussão para o nosso quintal, reconhecendo o valor das pessoas que contribuem para melhores práticas e ações em benefício dos jurisdicionados,” afirmou Berbari, que mediou a gravação do videocast da REAJA! sobre o tema na semana passada. Ele defende que dar voz e visibilidade às pessoas da comunidade é um passo crucial para combater o preconceito e criar oportunidades para quebrar resistências e tabus. O debate será disponibilizado nos próximos dias no canal do SINDJUSTIÇA no YouTube.
A advogada Amanda Souto Baliza, especialista em Direito da Saúde e direitos individuais e difusos da população LGBTQIA+, foi convidada para debater o tema. Como mulher trans, Amanda traz uma perspectiva pessoal e profissional sobre a realidade da comunidade atendida por ela. “Sem dados confiáveis, a criação de políticas públicas eficientes é comprometida. A nível de Brasil, temos muito que evoluir, mas Goiás tem se tornado uma referência com a delegacia especializada, a Deacri,” explica Amanda. Ela menciona que, embora haja avanços na construção de dados e no ambiente da delegacia, outras instâncias ainda apresentam atendimento precário. “A repercussão tem levado entidades como CNJ e CNMP a editarem normativas, mas a capacitação continuada é cada vez mais necessária para que a população LGBTI+ possa ser atendida em todos os espaços,” conclui.
O produtor cultural Cristiano Sousa, também membro da comunidade LGBTQIA+ e ativista, participa das discussões promovidas pela campanha. Ele ressalta que Goiás, apesar dos avanços, ainda enfrenta desafios devido a uma visão conservadora e alarmante. “Goiás é o estado com o maior número de crimes LGBTfóbicos no Brasil e carece de espaços culturais específicos para essa comunidade,” afirma Sousa, enfatizando a necessidade de políticas públicas que garantam a inclusão da diversidade.
A Campanha REAJA!, iniciada em 2023 pelo SINDJUSTIÇA, visa combater todos os tipos de preconceito. A cada mês, um tema é abordado nos veículos de comunicação da entidade, culminando em um videocast especial sobre como o Judiciário pode reagir. Em junho, além de Norval Berbari e Amanda Souto Baliza, o debate conta com a atriz e produtora cênica Gabriela Colorida, o juiz de direito Gabriel Lisboa Silva e o historiador, ator e diretor de teatro Wellington Dias.
“Esses diálogos são fundamentais para promover a conscientização e buscar soluções efetivas para a proteção e inclusão da comunidade LGBTQIA+. Com as ações da campanha, o Sindicato faz a sua parte nesse processo”, afirma o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte.
