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ESCLARECIMENTO: Rosângela esclarece em 25 pontos a luta dos trabalhadores

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista o fim da greve dos servidores da Justiça goiana no último dia 21, o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), entidade constituída para defender e representar legalmente os trabalhadores da Justiça Estadual, vem a público esclarecer o seguinte:

1. A greve dos servidores da Justiça, deflagrada no dia 20 de setembro passado, deu-se como consequência da ausência de ações concretas por parte da administração do Poder Judiciário do Estado de Goiás, diante de defasagem salarial da categoria acumulada em 82,30%.

2. O movimento paredista, que durou 62 dias, só foi deflagrado depois de esgotadas tentativas nas esferas administrativa e judicial.

3. São PRERROGATIVAS e DEVERES do Sindjustiça, segundo o seu estatuto, representar perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais dos trabalhadores representados; manter relações com as demais associações de categoria profissionais para concretização da solidariedade da classe trabalhadora; e estabelecer negociações com representantes da direção do Poder Judiciário, visando a obtenção de melhoria para a categoria profissional, dentre outros.

4. Nesse sentido e buscando sensibilizar a cúpula do Poder Judiciário, o Sindjustiça promoveu várias reuniões, assembleias, atos públicos, manifestos e passeatas, sempre respeitando o caráter democrático dessas manifestações e a transparência de suas ações, como se exige de uma entidade que representa milhares de servidores.

5. Nas iniciativas promovidas pelo Sindjustiça, que culminaram na concentração e mobilização dos servidores, não faltou o apoio de infraestrutura e logística necessário à realização desses eventos, sempre organizados com o objetivo de incitar o bom debate, elucidar dúvidas e manter bem informada a categoria acerca dos desdobramento de cada uma das ações da greve.

6. Zelando pelo caráter participativo e democrático do movimento, o Sindjustiça ampliou seus canais de comunicação, oportunizando vez e voz para aqueles que, mesmo não aderindo ao movimento, pudessem sentir a árdua luta da categoria, diante da intransigência administrativa do TJGO com as reivindicações da classe.

7. Boletins informativos impressos, cartas abertas endereçadas à população e a veiculação, na TV, de spot produzido pelo Sindjustiça cuidou de bem informar sociedade, anunciando a greve e os motivos que a ensejaram, numa demonstração inequívoca de respeito à população, sobretudo aos que recorrem ao Judiciário.

8. No corpo a corpo, a atuação do Sindjustiça foi muito além dos muros do TJGO. Presidente, vice-presidentes e membros da diretoria do sindicato desdobraram-se para percorrer unidades judiciárias da capital e do interior do Estado, sem contar as várias audiências com parlamentares, na Assembleia Legislativa.

9. A constituição de um comando de greve, integrado por servidores de comarcas diversas, foi outra iniciativa adotada pelo Sindjustiça, com o objetivo de abrir novos canais de interlocução e dar ainda mais transparência às negociações com o Tribunal de Justiça, notadamente com as Diretorias Geral e Financeira, na expectativa de se buscar uma composição que de fato atendesse aos anseios da categoria.

10. A forma como foi conduzido o movimento, pautado na legalidade, transparência e na legitimidade dos pleitos da classe, mereceu a declaração de apoio de instituições, segmentos organizados e autoridades ligadas ao Judiciário, que reputaram como justas as reivindicações da categoria, reconhecendo, inclusive, a necessidade de o Tribunal de Justiça adotar medidas urgentes com vistas à valorização dos servidores.

11. Na via judicial, o departamento jurídico do Sindjustiça se fez atuante, pró-ativo em suas ações, a exemplo do ajuizamento de mandado de segurança coletivo preventivo, que obteve liminar favorável resguardando a integralidade dos vencimentos dos servidores que aderiram à greve, além de conferir o caráter de legalidade do movimento grevista.

12. A par de todas essas ações, as tentativas de negociação com a administração do TJGO continuaram esbarrando na intransigência da atual gestão do Tribunal de Justiça.

13. De outro lado, a manutenção da legalidade da greve, nos termos da liminar concedida em favor do Sindjustiça, se viu ameaçada depois de alerta endereçado pela Corregedoria Geral de Justiça à presidência do Sindicato, noticiando procedimentos de fiscalização que seriam adotados pelo órgão correicional, diante de comunicados feitos por juízes diretores de foro circunstanciando que algumas comarcas não estariam observando o quantitativo mínimo de servidores fixado em 50% na decisão liminar, ensejando descontinuidade da prestação dos serviços à população.

14. As tentativas frustradas de negociação, apesar de todo o esforço empreendido pelo Sindjustiça, comando de greve e seus filiados; a dificuldade de interlocução com a presidência do TJGO e o prenúncio de procedimento correicional que pudesse resultar na declaração de ilegalidade da greve impôs um cenário que, considerando a gravidade e a iminência dos riscos aos grevistas, exigiu do Sindjustiça a convocação de nova assembleia geral, em caráter extraordinário, a fim de dar conhecimento aos servidores para que, cientes da situação, deliberassem os rumos do movimento.

15. Atendendo a essa convocação, os servidores estiveram reunidos em assembleia no último dia 21, na sede do clube do Sindjustiça, onde foram informados sobre aquele cenário, a fim de que pudessem deliberar a continuidade ou não da greve.

16. Feita a exposição dos fatos e dirimidas dúvidas endereçada à presidente Rosângela Alencar, deu-se início à votação das propostas, assim apresentadas: PROPOSTA 1: continuidade da greve; PROPOSTA 2: fim da greve.

17. Todo o processo de votação, como se viu naquele dia, se deu dentro da mais absoluta transparência, inclusive com a contagem sequencial dos votos, feita individualmente por cada servidor que participou da votação, em voz alta. Ao final, apurou-se 248 votos favoráveis à proposta nº 1, 284 votos favoráveis à proposta nº 2 e duas abstenções.

18. O fim de greve, portanto, não resulta de decisão do Sindjustiça, como pretende fazer crer uma minoria. A decisão a que se chegou é resultado de um processo democrático, legitimado pela livre manifestação de vontade expressada pela categoria através de voto. Admitir o contrário é tentar retirar dos servidores a força e a soberania de sua vontade.

19. Ao Sindjustiça cabe acatar e respeitar a decisão da maioria, sobretudo porque resulta da manifestação responsável, da reflexão e do espírito de consciência coletiva que cada servidor carrega em si.
20. Para o Sindjustiça e para a grande maioria dos servidores, o encerramento da greve não significa o fim da batalha pela valorização dos trabalhadores da Justiça.

21. A luta, nesses 62 dias, ainda que não tenha alcançado seu objetivo principal (reposição salarial de 82,30%), pressionou o Tribunal de Justiça a se debruçar e se posicionar sobre alguns pleitos antigos da categoria, a exemplo da isonomia salarial entre os trabalhadores ocupantes do mesmo cargo no Estado, a reformulação das carreiras transformando os atuais 28 cargos em apenas três e, ainda, a concessão de gratificação judiciária no percentual de 10% a todos os servidores.

22. Deixar de reconhecer esses avanços, ainda que não correspondam ao mote principal da mobilização dos servidores, é deixar de reconhecer o empenho e a dedicação daqueles que caminharam junto com o movimento grevista.

23. Desde o fim da greve, representantes do Sindjustiça continuam buscando novas vias de negociação junto aos Poderes Executivo e Legislativo.

24. No Judiciário, a proximidade de uma nova gestão se apresenta como perspectiva favorável a um novo diálogo, sobretudo em função da forma respeitosa e pacífica com que o sindicato e seus servidores conduziram suas reivindicações, ainda que não tenham sido acolhidas pela atual gestão.

25. O Sindjustiça, por sua vez, prosseguirá firme no seu dever de bem representar, resguardar e defender os trabalhadores do Judiciário goiano.

Goiânia, 24 de novembro de 2011.

Rosângela Alencar, Presidente do Sindjustiça


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