Foi protocolizado pelo deputado Karlos Cabral, na tarde de ontem no Tribunal de Justiça, um Mandado de Segurança de Controle de Constitucionalidade Preventivo (MS 453490-60 objetivando a derrubada da emenda apresentada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa (Helder Valin) que reduziu seu percentual de 8,08 para 6,47% com vigência a partir de setembro e parcelamento em três vezes (set, out, nov). O MS foi distribuído ao juíz plantonista da presidência Roberto Horácio Rezende.
A peça foi elaborada pela advogada do Sindjustiça (Rubia Bites) e requer a concessão de uma liminar que, se concedida, o Tribunal de Justiça fará o controle de constitucionalidade e o projeto volta a tramitar na Assembleia Legislativa como proposto originalmente pelo judiciário (8,08% e retroativo a janeiro, como determina a lei). Do contrário, se aprovado com a emenda do governo, vai à sanção governamental. Se rejeitado em plenário, será arquivado pelo Legislativo.
Segundo matéria divulgada no jornal “o hoje”, edição de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça irá à Assembleia Legislativa na tarde de “hoje às 16 hs para discutir o porcentual de reajuste dos servidores e a proposta de reestruturação das comarcas“, conforme abaixo transcritas as notas de ontem e de hoje. (comunicação sindjustiça – norval barbosa)
INFORMATIVO: 09 Nov 2011
Jornal “o hoje” de ontem (08.11.11)
Jornal “o hoje” de hoje (09.11.11)
