DATA-BASE 4: líder do governo propõe redução para 6,47% e pedidos de vistas prejudica a votação

DATA-BASE 4: A votação do projeto de lei nº 1.558, de
autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que trata da revisão
geral anual (data-base) foi
prejudicada na reunião extraordinária da
Comissão de Constituição Justiça e Redação, que acontecia no final desta tarde, por pedidos de vistas. O
projeto foi relatado e lido na Comissão. As bancadas de oposição
apresentaram emenda para garantir a concessão da reposição de 82,30%. O líder do Governo apresentou
outra emenda rejeitando a da oposição e reduzindo o percentual para
6,47%.

DATA-BASE 3: Mensagem do deputado Karlos Cabral, diretamente do Plenário da Assembleia Legislativa às 15hs58min:

“Acabei
de usar a Tribuna da Assembléia e cobrei a tramitação do projeto de
reajuste do judiciário e a derrubada do projeto que reajusta o IPASGO. Implorei ao líder do governo que convoque a CCJ extraordinária para
votar o reajuste do judiciário e implorei aos deputados que façam a
sessão dar quorum para não empurrar mais uma vez com a barriga o nosso
projeto. O plenário está cheio dos servidores da educação que
tiveram Assembléia hoje cedo e estão aqui a nosso convite, para
acompanhar a votação do projeto do IPASGO. Se o líder cumprir a palavra dele, após as 16horas poderá haver a extra da CCJ e a votação do nosso projeto.” (comunicação sindjustiça – norval barbosa)

DATA-BASE 2: Vários servidores compareceram à CCJ da Assembleia Legislativa às 14hs para acompanhar a “votação” do projeto da data-base. Porém, mais uma vez, o líder do governo deixou de apresentar seu relatório com emenda. Provocado pelo Deputado Karlos Cabral o mesmo assegurou que “o meu relatório não está pronto e não quero fazê-lo de próprio punho, mas, havendo quórum, logo após o pequeno expediente da sessão plenária, será convocada uma extraordinária das comissões e a matéria será votada“.

PARA ENTENDER: com o pedido de vistas para apresentação de emenda, o projeto retorna para a CCJ para, no momento da devolução, ser apreciada a emenda. Em sendo aprovada é encaminhado ao Plenário para a primeira votação. Em sendo aprovado somente após 24 horas poderá ser votado em segunda e última.

No caso da data-base, como houve o pedido de vistas do líder do governo, outros deputados da oposição também a requereram. As informações obtidas extraoficialmente dizem que o líder buscou autorização do TJ para redução do percentual e que foi negada. Os deputados de oposição fizeram e assinaram, em bloco, uma emenda propondo seja concedida a reposição de 82,30%. No entanto, quaisquer emenda modificativa no projeto (seja para diminuir ou aumentar) gera vício de origem e o projeto teria de retornar ao judiciário. Assim, imagina-se que o líder devolverá sem alteração e os demais deputados deverão também retirar suas emendas. (comunicação sindjustiça – norval barbosa)

DATA-BASE 1: Segundo informações do Deputado Karlos Cabral (abaixo), o projeto da Data-Base poderá ser apreciado novamente hoje às 14 horas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, se o líder do governo apresentar a emenda que anunciou fazer. Os deputados de oposição também assinaram uma emenda conjunta em favor dos servidores. Em sendo votado na CCJ poderá ainda hoje ser discutido e votado em primeira votação no Plenário por todos os deputados presentes.

Os que puderem comparecer à sala de comissões às 14 horas e ajudar a pressionar devem se dirigir para a Assembleia Legislativa e acompanhar os acontecimentos. (comunicação sindjustiça – norval barbosa)