Valorização dos Servidores do Judiciário: princípio básico para efetivação da Justiça.
Muito tem se falado acerca das últimas deliberações e dos últimos problemas ocorridos no Judiciário Goiano. Magistrados, diversos colegas advogados e a própria OAB, entidade de classe que nos representa, têm se manifestado neste e em outros periódicos do Estado para exporem seus motivos e mostrarem a sua indignação, muitas vezes motivada, quanto à divisão do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário FUNDESP-PJ, ao novo horário de funcionamento do Judiciário Goiano ou quanto às falhas de funcionamento do Sistema de peticionamento eletrônico, o PROJUDI. Extremamente válidas e importantes as manifestações apresentadas, uma vez que afetam em profundidade o funcionamento de toda a estrutura judiciária e, em conseqüência, a entrega da efetiva realização da justiça à sociedade.
Entretanto, outro fato de extrema importância e que talvez tenha maior impacto no funcionamento de toda essa estrutura tem passado despercebido, intencionalmente ou não, aos olhos de muitos dos que têm se manifestado. Trata-se das justas reivindicações dos Servidores do Poder Judiciário Goiano que, segundo estudos realizados pelo DIEESE e apresentados pelo Sindicato da Classe SINDJUSTIÇA, acumulam déficit salarial na ordem de 82,3%. Além da enorme defasagem salarial, não se respeita o Plano de Carreira aprovado pelo Tribunal de Justiça nem ao menos cumpre-se a data base para reajuste anual de seus vencimentos.
Não é possível imaginar uma justiça efetiva sem a satisfação e valorização daqueles que compõem o grupo dos atores responsáveis pela sua efetivação, pois deve-se ter em mente que os Servidores e Serventuários são, ao menos, tão necessários a uma prestação jurisdicional célere e ao funcionamento do Judiciário quanto Advogados, Juízes e membros do Ministério Público. Do mesmo modo, não é possível calar diante das manifestações semanais do SINDJUSTIÇA que até o momento parecem não ter sensibilizado o Governo do Estado e a administração do TJGO, que continuam inertes, “alheios aos acontecimentos.
Tal inércia soa no mínimo com estranheza aos olhos da sociedade, uma vez que em momentos de manifestações e questionamentos como esse se espera, no mínimo, uma manifestação da administração do TJGO e do Governo do Estado. Ao contrário, lêem-se diariamente no site do Tribunal notícias que vão à contramão da realidade encontrada pelos Servidores, Advogados e pela população que, vale lembrar, é a razão da existência dos Órgãos Judicantes e mantenedora de suas estruturas organizacionais.
É hora de toda a sociedade se manifestar. Entendamos que a luta dos Servidores do Judiciário está intimamente ligada à realização da Justiça e, certamente, ao desempenho de nossas profissões. Conclamamos aqui a manifestação de outros colegas advogados, de Servidores do Judiciário e da própria OAB, que tão bem nos representa frente aos problemas que corriqueiramente enfrentamos. A luta do SINDJUSTIÇA é de todos nós que estamos ligados direta ou indiretamente às causas jurídicas e, por isso, não podemos continuar com os braços cruzados.
Murilo Guedes Chaves é advogado, pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes – RJ.
Contato do Advogado Murilo Guedes: lcfbadvocacia@gmail.com
