PARALISAÇÕES: SINDJUSTIÇA COMUNICA PRESIDENTE DO TRIBUNAL

Of. 200/2011
PRES                                                       
  Goiânia, 21
de julho de 2011.

 ASSUNTO:
MANIFESTAÇÕES E PARALISAÇÕES

 Senhor Presidente,

            O SINDJUSTIÇA – Sindicato dos Servidores
e Serventuários da Justiça
do Estado de Goiás, entidade
sindical devidamente registrada no MTE sob o nº 24210.002789/90-10 e no Cartório de Registro de Títulos, Documentos
e Protestos de Goiânia, Livro A SOS, nº 1294, neste ato representado por sua
presidente, abaixo consignada, vem respeitosamente
à douta presença de Vossa
Excelência COMUNICAR e REQUERER o que
segue:

 CONSIDERANDO as inúmeras tentativas de negociação que resultasse em
solução de recuperação da dignidade salarial dos trabalhadores do judiciário
goiano nas últimas décadas sem quaisquer providências concretas do Tribunal de
Justiça;

CONSIDERANDO os estudos feitos pelo Dieese, em 2007, sobre a “evolução salarial” dos servidores no
período compreendido entre os anos de 1992 e 2006 onde se apurou um déficit salarial dos servidores na
ordem de 99,93% reconhecidos pelo Tribunal de Justiça e reduzido no ano de 2010
em apenas 17% e restando ainda 82,30% de
perdas salariais;

CONSIDERANDO acordo não cumprido pelo Tribunal quanto a implantação dos
benefícios constantes da Lei 16.893/2010 (auxílios: transporte, alimentação,
creche, saúde, GEE e outros) que sequer foram regulamentados pelo TJGO e outras
questões (férias; licença-prêmio);

CONSIDERANDO que a referida lei assegura a revisão geral do PCS com
vistas a recomposição salarial até o dia 28 de maio passado e que até o momento
não houve propostas concretas da administração do Tribunal para finalização dos
trabalhos;

CONSIDERANDO que dispositivos legais que beneficiam os servidores não
estão sendo cumpridos  pelo TJ e mesmo
com recomendação do CNJ não encaminha as soluções (Ex: caso dos oficiais de
justiça que estão custeando as diligências consideradas “infrutíferas” com seus
alimentos ao utilizarem seu veículo na prestação jurisdicional);

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Goiás é um dos mais
conceituados na prestação jurisdicional do país e isso se deve também à dedicação
e trabalho qualificado dos seus servidores (não reconhecidos e por isso recebem
o menor salário dentre os demais do país, ficando abaixo de estados
considerados inferiores no ranking nacional);

CONSIDERANDO que o salário pago aos servidores do TJGO em final de
carreira (quando da aposentadoria) é em média 10% do que recebem os
magistrados, diferentemente de outros estados onde a média é superior a 50% do
salário dos juízes;

CONSIDERANDO que nenhuma gestão fora feita pelo Tribunal junto à
Assembleia Legislativa para que fosse submetido à discussão e votação pelos
parlamentares o projeto enviado pelo judiciário versando, dentre outras coisas,
da concessão da revisão geral anual (data-base) devida desde o mês de janeiro passado
e que se encontra em “poder” do presidente daquela Casa de Leis (Deputado
Jardel Sebba);

CONSIDERANDO que a situação encontra-se em estágio insustentável e que
não há quaisquer sinalizações por parte das sucessivas administrações do
Tribunal de Justiça de Goiás em tratar das questões pontuadas,

O Sindjustiça COMUNICA que, os servidores e
serventuários da justiça em exercício do direito estatutário, legal e
constitucional, reunidos em assembleia geral no dia 18 de junho passado, e, não
vislumbrando condições de continuarem prestando os seus serviços, amparados
pela Constituição Federal como direito de primeira geração, deliberaram pela
realização inicial de manifestações
com paralisações, todas as quartas feiras a partir do dia 03 de agosto próximo,
nas unidades do judiciário goiano até que a pauta de reivindicações seja objeto
de negociação com os trabalhadores e com indicativo concreto de solução das
questões pendentes. Note-se que, a motivação é apenas pelo que já lhes é
assegurado pela legislação e devido pelo Tribunal de Justiça.

Assim, REQUER ainda a compreensão de Vossa
Excelência para a situação de calamidade salarial por que passam os servidores,
acima explanada e de conhecimento deste Poder Judiciário, clamando para que
sejam encaminhadas as providências com vistas a abrir negociação e solução
imediata dos problemas listados.

Pede urgência e preferência.

Atenciosamente,

ROSÂNGELA ALENCAR

Presidente do Sindjustiça

Excelentíssimo
Senhor

Desembargador VITOR BARBOSA LENZA

Digníssimo
Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás

NESTA