694 que pede a isenção do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços -ICMS- para oficiais de justiça na aquisição de veículos utilitários, o Deputado Karlos Cabral também realizou uma audiência pública ontem (21) onde compareceram sindicalistas, deputados estaduais, representantes do Tribunal de Justiça e Sefaz, e mais de 100 oficiais de justiça de diversas comarcas do Estado e da capital.
Na audiência para discussão do projeto de lei, Além de Karlos
Cabral, fizeram parte da composição da mesa Cícero Rodrigues, gerente tributário da Sefaz-GO; Marconi Castro, representando o presidente do Tribunal de Justiça; Pedro Paulo da Costa, da Aojusgo e Norval
Barbosa, diretor do Sindjustiça. Compareceram ainda e manifestaram seu apoio e voto ao projeto, os deputados Major Araújo,
Valcenor Braz, Mauro Rubem, Misael Oliveira, Lívio Luciano, Wagner Siqueria e a assessora do deputado Doutor Joaquim
(relator do projeto na CCJ), Paula Kelly Fonseca; o diretor político da Assojaf, José Pereira
Neto e da procuradora da Assembleia Legislativa, Andreya da Silva Mattos
Moura.
Rio Verde, realizei uma pesquisa e descobri que alguns Estados já aprovaram a isenção do ICMS para aquisição de veículos por oficiais de justiça. E, no primeiro dia de atividades parlamentares apresentei o projeto e temos informações de que o parecer será favorável na CCJ desta Casa“. Esta informação foi confirmada pela assessora do relatou à todos os presentes.
A assessora Paula Fonseca, reportou que o deputado
Doutor Joaquim manifestou seu apoio e que o parecer será favorável ao projeto. “O deputado pediu-me para dizer que se não houver impedimento constitucional, ele vai relatar favorável a
iniciativa do Deputado Karlos Cabral“.
O diretor do Sindjustiça e também oficial de justiça, Norval Barbosa, ao faz uso da palavra teceu elogios ao parlamentar pela iniciativa do projeto e da audiência. “A proposta, se aprovada, vai facilitar um pouco mais a vida dos
trabalhadores que pagam para trabalhar. Esta é a
única categoria de trabalhadores públicos que utiliza o veículo próprio para realizar a
prestação de serviço à sociedade, no caso a jurisdicional e acrescentou: “falta vontade política do Governo do Tribunal que deveria cuidar dos seus. Não se pode mais aceitar a situação crítica a que estamos submetidos quando se sabe que a cada final de período o Tribunal devolve recursos em monta significativa ao Estado“
Vários oficiais fizeram também uso da palavra para sugerir e pedir para que seja proposta ainda a isenção do IPVA. Para saber mais sobre a audiência pública: http://www.assembleia.go.gov.br/index.php?p=pg_noticia&id=45685 (comunicação sindjustiça – norval barbosa)
