Servidores do Judiciário selecionados para participar da Especialização em Direito Processual Constitucional promovido pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) participaram nesta sexta-feira (3) de aula magna do curso ministrada pelo ex-procurador-geral da República Inocêncio Martires Coelho. As atividades acadêmicas preparadas para a especialização tiveram início ontem (4). Em sua palestra, Inocêncio Coelho, considerado um dos mais renomados estudiosos do Direito Constitucional, falou sobre ativismo judicial e a postura que se espera do Judiciário frente às mudanças sociais.
Doutor pela Universidade de Brasília (UnB), o constitucionalista destacou a relevância da temática que será foco da pós-graduação. “Sem uma formação sólida do processo constitucional, o jurista não executa mais nada. Porque o Direito Constitucional, como Direito matriz, e a interpretação constitucional irradiam por todo o ordenamento jurídico. Quem não dominar essa temática, terá dificuldades intransponíveis”, ponderou Inocêncio.
De acordo com o constitucionalista, “o ativismo judicial é criticado como o mau comportamento de um juiz, por ele ir além do que é permitido na Constituição. O Poder Judiciário vive seu momento de protagonismo. Os problemas batem primeiro na porta da justiça e depois na porta do legislador”, frisou. “E é preciso que o magistrado ultrapasse as barreiras impostas pela legislação.”
O servidor Amélio Alves, que atua como oficial de justiça na comarca de Goiânia, ficou entusiasmado com a aula inaugural do curso. “O processo constitucional é um instrumento que efetiva a jurisdição. Com essa formação, teremos melhores condições de atuar em prol de uma sociedade que anseia por uma justiça protagonista e célere”, frisou o servidor.
Para o escrevente da comarca do município de Edéia e filiado ao Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) Thiago Borges, o curso promoverá impactos positivos em todas as comarcas do Estado. “Entender e dominar a área do Direito Constitucional é compreender o Direito em sua totalidade, o que contribui para que atuemos com mais propriedade”, reconheceu o escrevente.
O diretor da ESMEG, juiz José Carlos de Oliveira, disse ser um privilégio oferecer a juízes, desembargadores e serventuários da justiça uma pós-graduação que foi criteriosamente planejada. Segundo ele, as aulas serão ministradas por um corpo docente altamente qualificado, formado por doutores e mestres.