Departamento Jurídico do sindicato informa a filiados sobre andamento de processos de interesse dos servidores
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente o recurso administrativo nº 5859311.2014.8.09.0000 (201490585931), interposto pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (TJGO) permitindo a conversão em pecúnia de licenças-prêmio não usufruídas e implementadas até a edição da Lei nº 16.893/2010. Leia detalhes da tramitação do recurso.
O Departamento Jurídico do SINDJUSTIÇA informa, também, o andamento de outros processos de interesse dos servidores e reforça que, em breve, disponibilizará informações mais completas, explicando quais os eventuais impactos que o deferimento desse recurso poderá significar para os servidores.
Porte de arma: processo nº 04940776 – os autos encontram-se na Secretaria Geral da Presidência;
Risco de Vida: processo nº 4886411 – encontra-se na Secretaria Executiva da Diretoria Geral;
Gratificação para Avaliador Judiciário: processo nº 04940784 – os autos encontram-se na Presidência. Assessor Jurídico nº 08;
Link de Consulta: processo nº 4886399 – os autos encontram-se na Secretaria Geral da Corregedoria de Justiça;
Oficial de Justiça: função avaliador – processo nº 04940784. Presidência, assessor jurídico nº 08.
Fonte: Departamento Jurídico do SINDJUSTIÇA