O SINDJUSTIÇA alerta os Filiados aposentados e pensionistas para que estejam atentos ao recadastramento anual obrigatório, que garante a continuidade do recebimento de proventos, pensões e benefícios. O não cumprimento dessa obrigação pode levar à suspensão dos pagamentos, conforme estabelece resolução do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O procedimento, conhecido também como prova de vida, deve ser realizado, SEMPRE, NO MÊS DO ANIVERSÁRIO do beneficiário. Ou seja: quem faz aniversário em outubro, tem que fazer o recadastramento neste mês, impreterivelmente.
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Como fazer o recadastramento
O recadastramento pode ser realizado presencialmente, por videochamada ou por procuração. Em todos os casos, o TJGO exige o preenchimento do formulário específico para este fim.
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Para baixar o formulário, clique aqui.
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Presencialmente
- Em Goiânia: Divisão de Atendimento ao Aposentado e Pensionista do TJGO – sala fica ao lado do Centro de Comunicação Social, no térreo, após instituições bancárias.
- Horário: das 09h às 18h.
- No interior: Secretaria do Fórum, no horário do expediente forense.
- Documentação exigida: formulário (acima) preenchido; cópias de documento pessoal com foto (RG, CNH ou Carteira Profissional) e de comprovante de endereço (com CEP).
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On-line
- Por videochamada para os números de WhatsApp (62) 3216 2950 ou (62) 3216-2998.
- Horário: Das 8h30 às 19h00.
- Documentação exigida: formulário (acima) preenchido; cópias de documento pessoal com foto (RG, CNH ou Carteira Profissional) e de comprovante de endereço (com CEP).
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Por procuração
- Quem pode fazer: Aposentados e pensionistas que comprovarem impossibilidade de fazer o recadastramento presencialmente ou por videoconferência (casos de saúde ou viagem).
- Documentação exigida: formulário acima preenchido; cópias de documento pessoal com foto (RG, CNH ou Carteira Profissional) e de comprovante de endereço (com CEP); e procuração preenchida e com firma reconhecida em cartório.
- Observação: A procuração em questão tem validade de 1 ano.
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Atenção: Para quem perdeu o prazo de recadastramento, o TJGO disponibiliza atendimento no andar térreo do Tribunal, próximo aos bancos. O Tribunal faz o contato com os faltosos por meio de contatos telefônicos, WhatsApp e e-mail, por pelo menos três vezes, reforçando a necessidade de regularização.
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O recadastramento anual (prova de vida) é uma ação essencial para assegurar os direitos dos Servidores aposentados e pensionistas, garantindo que seus benefícios sejam mantidos sem interrupções e contratempos.
Mais informações e orientações: (62) 3216-2994.
