Representando o SINDJUSTIÇA, o Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos, Cleiton Carvalhinho, e o Vice-Presidente para Assuntos de Esportes e Socioculturais, Leonardo José da Silva, participaram ativamente nesta quinta-feira (21/05) de uma série de agendas, de manhã e à tarde, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As reuniões ocorreram durante a visita oficial do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabio Francisco Esteves.
O grande destaque da atuação do sindicato nos encontros foi a apresentação de três propostas estratégicas voltadas à saúde mental, valorização dos servidores e combate ao assédio no âmbito do Judiciário goiano.
Em síntese, as propostas apresentadas pelo sindicato nas reuniões com o conselheiro.
Observatório e fluxo de rotatividade nas serventias: Implementação de um fluxo de verificação detalhado para diagnosticar e monitorar os motivos que levam a altos índices de evasão e pedidos de saída de servidores em determinadas unidades judiciais.
Relotação entre comarcas: Criação de um sistema regulamentado para viabilizar a relotação de servidores lotados em comarcas do interior onde não há possibilidade legal ou prática de alteração de serventia, permitindo o remanejamento para outras localidades de servidores que apresentem qualquer queixa ligada ao relacionamento com gestores e colegas.
Curso de formação continuada para gestores: Instituição de um programa contínuo de capacitação em letramento institucional para todos os profissionais que ocupam cargos de chefia, com foco rigoroso na prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual.
Para o Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos, Cleiton Carvalhinho, a articulação institucional em espaços como este é fundamental para garantir que a realidade prática dos servidores de primeiro e segundo graus seja ouvida. Ele avaliou positivamente a abertura do conselheiro do CNJ e ponderou que as medidas propostas pelo sindicato atacam problemas históricos enfrentados pela categoria.
O vice-presidente Leonardo Silva detalhou o impacto preventivo das medidas apresentadas pela entidade. “Nossa participação no Comitê busca soluções estruturais para o dia a dia nas unidades judiciárias. Precisamos capacitar os gestores para que o ambiente de trabalho no Judiciário seja pautado pelo respeito, extinguindo de vez práticas de assédio moral ou sexual. Da mesma forma, monitorar a rotatividade das serventias e abrir caminhos para a relotação de colegas do interior são medidas urgentes para preservar a saúde mental e a dignidade do servidor.”
A programação com o conselheiro Fabio Francisco Esteves foi dividida em dois momentos ao longo do dia. Pela manhã, no Salão Nobre do TJGO, o encontro reuniu membros de diversas comissões e coordenadorias do tribunal. A mesa de abertura contou com a presença do Presidente do TJGO, Leandro Crispim; do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Marcus da Costa Ferreira; e do Desembargador Anderson Máximo de Holanda, Corregedor do Foro Extrajudicial, além de outros magistrados e servidores integrantes dos colegiados.
No período da tarde, a agenda foi dedicada exclusivamente às duas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação. O SINDJUSTIÇA possui assento e voz ativa em ambos os espaços: o vice-presidente Leonardo Silva integra a comissão de 1º grau, enquanto Cleiton Carvalhinho representa os servidores na comissão de 2º grau.
Essas reuniões promovidas pelo CNJ estão sendo realizadas com as comissões locais dos cinco segmentos da Justiça (estadual, federal, eleitoral, trabalhista e militar) em todo o país. O objetivo central é fortalecer a atuação em rede dessas comissões em torno da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução CNJ n. 351/2020 — considerada um marco regulatório essencial para a proteção da dignidade humana no sistema de Justiça.
