Em ofício encaminhado à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), o SINDJUSTIÇA solicita o alinhamento estratégico nacional e orientações jurídicas frente ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal nos Temas de Repercussão Geral 966 e 976. A decisão do STF trata de verbas indenizatórias e vantagens remuneratórias no âmbito da Magistratura e do Ministério Público.
A iniciativa da diretoria visa blindar os servidores de eventuais interpretações extensivas e restritivas indevidas que ignorem a natureza jurídica distinta das verbas percebidas pela categoria. Embora o julgamento do STF tenha focado na incorporação de vantagens e no regime de subsídios da Magistratura e do Ministério Público, o SINDJUSTIÇA observa, com preocupação, a tentativa de alguns Tribunais de aplicar medidas restritivas de forma automática a outras carreiras.
No ofício, a entidade reforça que verbas fundamentais dos servidores goianos possuem fundamento jurídico próprio no regime funcional dos servidores (Estatuto), não se confundindo com as parcelas debatidas na Suprema Corte. O SINDJUSTIÇA cita direitos como auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-creche e remuneração ou indenização de plantões.
Diante deste cenário de incertezas, o Sindicato requer à Fenajud informações detalhadas sobre o plano de atuação política e jurídica sobre a decisão do STF; orientações estratégicas para as bases estaduais, visando a preservação das vantagens estatutárias; e atuação institucional junto aos Tribunais de Justiça para garantir que a ressalva do item 14 da tese do STF (que veda a extensão automática dessa decisão a outras carreiras) seja rigorosamente cumprida.
A presidente do SINDJUSTIÇA, Cristiana Maria de Abreu Pereira, ressaltou no documento a urgência da demanda devido ao potencial e imediato impacto remuneratório nos vencimentos dos servidores. Segundo destaca, a atuação do Sindicato busca garantir a segurança jurídica e a estabilidade financeira de cada servidor representado pela entidade. “Não permitiremos que direitos conquistados sejam cerceados por analogias indevidas”, acentua.
