Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Carlos Magno confirma que serão lançados em breve concursos para contratação de novos servidores e magistrados
Metas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para 2014, como a de equacionar o número de servidores em suas unidades jurisdicionais, foram assunto de reportagem veiculada pelo jornal O Popular, nesta segunda-feira (25). Assinada pela jornalista Carla Borges, a matéria ressalta os desafios a serem enfrentados pelo TJGO, principalmente, no primeiro grau da Justiça, onde se concentram 80% dos processos judiciais. O Tribunal de Justiça adiantou, na reportagem, que já prepara novos concursos públicos para contratação de servidores e magistrados. Ambos os certames devem se desdobrar em 2014. Leia aqui a íntegra da reportagem.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA, com informações do jornal O Popular
Produtividade
Metas desafiam o Judiciário
Tribunais terão de distribuir a força de trabalho, priorizando o 1º grau, que tem mais ações
Distribuir melhor os servidores, com critérios objetivos – como números mínimo e máximo de processos por auxiliar -, dando prioridade para o primeiro grau, será o maior desafio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para cumprir, em 2014, as novas metas nacionais aprovadas na semana passada, durante o 7º Encontro Nacional do Judiciário, para dar mais eficiência aos serviços prestados.
Reportagem do POPULAR publicada no mês passado mostrou que a discrepância entre a quantidade de servidores no segundo grau (especialmente em gabinetes de desembargadores) e a de primeiro grau foi um dos principais problemas apontados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na inspeção realizada no TJ goiano em novembro do ano passado, cujo relatório foi divulgado no final de outubro deste ano. É no primeiro grau que tramitam 80% dos processos judiciais, segundo dados de 2012 do Relatório Justiça em Números 2013.
O relatório da inspeção do CNJ mostrou que cada desembargador tem14 auxiliares, enquanto há juízes de primeiro grau com apenas quatro. Um dos casos mais emblemáticos é o da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, onde havia quase 60 mil processos e 6 servidores. Enquanto isso, cada gabinete cível de segundo grau recebeu, no período analisado, uma média de 200 processos mensais, o que corresponde a 20 por servidor que faz minuta de sentença. É a partir dessa realidade que o TJ-GO terá de cumprir a Meta 3 no ano que vem, criando critérios objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim. Isso porque, conforma aponta o CNJ, as varas de primeira instância são a porta de entrada dos cidadãos ao Judiciário e onde se encontram os principais gargalos.
A prioridade da primeira instância foi contemplada ainda como diretriz estratégica do Poder Judiciário pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros que participaram do encontro. A medida é o primeiro passo para a consolidação de uma política nacional voltada ao aprimoramento desse segmento de justiça. Pela diretriz, os tribunais terão, a partir de 2014, de orientar programas, projetos e ações de seus planos estratégicos, aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo grau.
CONCURSOS
Juiz auxiliar da presidência do TJ-GO, Carlos Magno Rocha da Silva reconhece que para o cumprimento dessa meta, é fundamental que o tribunal contrate mais gente. Na quinta-feira da semana passada foi homologado o resultado do concurso para juiz substituto, em que foram aprovados 45 novos magistrados, que devem ser nomeados no início de janeiro. Essas contratações, no entanto, não resolvem o déficit, já que hoje há cerca de cem unidades judiciárias sem juízes. Para resolver a carência de magistrados, o TJ abrirá novo concurso, cujos estudos já estão em fase adiantada. “O edital está para ser lançado a qualquer momento”, afirmou o juiz ao POPULAR.
Mas não basta contratar juízes, especialmente quando o relatório do CNJ aponta pequena quantidade de servidores no primeiro grau, o que também será atacado com a realização de concurso público, para 400 vagas de analista judiciário, tanto de área judiciária (bacharéis em Direito) como de apoio administrativo (qualquer curso superior), conforme O POPULAR anunciou, com exclusividade, na coluna Direito & Justiçano sábado. A minuta da nova resolução, agrupando as comarcas em 13 regiões, para onde devem ser distribuídos os novos servidores, será levada à sessão da Corte Especial da próxima quarta-feira. A intenção, diz o diretor-geral do TJ-GO, Wilson Gamboge Júnior, é lançar o edital do concurso em fevereiro do próximo ano. Os salários são de R$ 3.244,68 para a área judiciária e de R$ 2.920, 31 para a área de apoio administrativo.
TJ-GO está revendo estrutura, diz juiz
O juiz auxiliar da Presidência do TJ-GO, Carlos Magno Rocha da Silva explica que fortalecer o primeiro grau, com mais juízes, servidores, estrutura e tecnologia, é a medida mais inteligente para melhorar a prestação jurisdicional. Ele observa de a cada dez processos que ingressam, apenas dois ou três têm recursos e vão para o segundo grau. O tempo médio de tramitação de um recurso no TJ-GO é de 60 dias. Já o das ações de primeiro grau é de mil dias, ou três anos. “Temos de rever nossa estrutura e pensa-la. O TJ já está fazendo isso”, diz. Ele acrescenta que os estudos estão sendo feitos pelas Diretorias Geral e de Recursos Humanos. “Saberemos, ao final, qual será o quantitativo mínimo e máximo por unidade judiciária, com critérios técnicos e objetivos”, promete. “Temos de analisar a capacidade dos servidores, não faremos nada no ‘chutômetro’”, acrescenta.
IMPROBIDADE
O julgamento dos processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, já presentes nas metas estabelecidas pelo CNJ, ganhará reforço no próximo ano. Para garantir que isso aconteça, a Meta 18 de 2013 foi ampliada e agora recebeu a denominação de Meta 4. Em 2014, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011 (Meta 18 de 2013), como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012.
Do acervo de 3.783 ações por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) tinha em seu acervo, 1.683 foram julgados neste ano, o que corresponde a 44,5% do total. Carlos Magno acredita que será possível atingir 50% até o final deste ano, completando a meta no final de 2014.
ANTIGOS
A Meta 2, que também não é nova, buscando dar maior celeridade judicial, prevê o julgamento de processos antigos. No âmbito da Justiça Estadual, a meta, para 2014, é julgar 80% dos processos distribuídos até 2010 no primeiro grau, 80% dos distribuídos até 2011 no segundo grau e 100% dos distribuídos até 2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, onde, espera-se, o trâmite é mais rápido.
Agilidade em reconhecimento de direito
A Meta 1 de 2014 aplica-se a todos os segmentos do Judiciário brasileiro e prevê o julgamento de uma maior quantidade de processos, os chamados processo de conhecimento. São aqueles em que o magistrado reconhece (ou não) o direito de quem propõe a ação. A meta é de julgar quantidade maior de processos de conhecimento que os distribuídos em 2014. Nessa meta, que também é reeditada, o TJ de Goiás tem bom desempenho. De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ neste ano, em 2012, o TJ goiano julgou 11,9% mais ações que o total de casos novos que deram entrada.
No período, entraram 505.923 casos novos e foram julgados 565.443, de um estoque de 1.226.421 processos. O desafio agora, diz Carlos Magno, é aumentar o porcentual de processos baixados. “O ideal é baixarmos mais processos, aumentar a diferença entre os que foram julgados e os que deram entrada”, adianta o juiz. Para isso, mais uma vez, uma das medidas é o aumento no número de servidores e de juízes, o que está sendo resolvido com os concursos em andamento e que serão lançados no início do primeiro semestre de 2014.
COLETIVOS
A grande novidade entre as metas para 2014 é a Meta 6: identificar e julgar, até 31 de dezembro do próximo ano, as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2011, no primeiro grau, e até 31 de dezembro de 2012, no segundo grau. São ações relacionadas especialmente e a direitos difusos e do consumidor.
