O Departamento Jurídico do SINDJUSTIÇA divulgou balanço detalhado sobre os principais requerimentos protocolados perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO. O levantamento reúne o status dos processos que tramitam via Proad, abrangendo pautas prioritárias, como a remuneração dos plantões judiciários, a ampliação da Gratificação de Nível Superior para 25%, a retomada do quinquênio (ATS), a isenção de Imposto de Renda para aposentados e a reestruturação das tabelas de vencimentos, incluindo a tabela única para os Analistas Judiciários.
Além de acompanhar de perto a evolução dos feitos já em curso, o sindicato informa que seu corpo técnico está finalizando os estudos para a formalização de novas frentes de reivindicação junto ao Tribunal. Entre os pleitos que serão protocolizados em breve estão a disponibilização do contracheque com antecedência à data de pagamento, a regulamentação da licença-prêmio e a continuidade das tratativas sobre a relotação de servidores, tema no qual a entidade já havia atuado pela prorrogação do certame de 2025.
Confira, a seguir, a íntegra do relatório elaborado pelo Departamento Jurídico:
Pleitos em Andamento
- Plantão Judiciário
Ofício 30/2026 – Solicitação de Informações sobre o Plantão Judiciário.
Proad 202605000740550 (Processo público)
Situação atual: Proad sobrestado pelo prazo de 90 dias. - Gratificação de Nível Superior
Ofício 30/2026 – Pedido de extensão do percentual da Gratificação de Nível Superior de 20% para 25% a todos os servidores portadores de diploma de nível superior.
Proad 202604000736312 (Processo público)
Situação atual: Em fase de levantamento de dados e quantitativo. - Quinquênio (ATS)
Ofício 35/2026 – Sugestão de implementação do Quinquênio (ATS).
Proad 202606000751661 (Processo público)
Situação atual: Proad sobrestado pelo prazo de 90 dias. - Isenção de IR para servidores inativos (art. 6º, XV, Lei 7.713/88)
Ofício 38/2026 – Solicitação de esclarecimentos sobre a aplicação da isenção do Imposto de Renda prevista no art. 6º, inciso XV, da Lei nº 7.713/88, aos servidores inativos vinculados ao Tribunal.
Proad 202607000765059 (Processo público)
Situação atual: Autos em fase de manifestação técnica acerca dos procedimentos atualmente adotados. - Reestruturação da tabela de vencimentos
Ofício 100/2026 – Sugestão de reestruturação da tabela de vencimentos e de instituição de regra de enquadramento funcional por tempo de efetivo serviço no Poder Judiciário.
Proad 202604000736605 (Processo público)
Situação atual: Autos encaminhados à Divisão de Cadastro e Informações Funcionais de Servidores e à Divisão de Aposentadoria e Pensões, para instrução do feito com as informações e os dados funcionais necessários à elaboração do estudo de impacto financeiro. - Tabela vencimental única – Analista Judiciário
Ofício 102/2026 – Proposta de instituição gradativa de tabela vencimental única para os cargos de Analista Judiciário.
Proad 202604000738467 (Processo público)
Situação atual: Autos encaminhados à Divisão de Cadastro e Informações Funcionais de Servidores e à Divisão de Aposentadoria e Pensões, para instrução do feito com as informações e os dados funcionais necessários à elaboração do estudo de impacto financeiro.
Pleitos em fase de estudo a serem protocolados em breve
- Disponibilização dos contracheques do servidores antes da data de pagamento.
- Relotação (houve por parte do SINDJUSTIÇA pedido de prorrogação do processo de relotação 2025).
- Regulamentação da licença-prêmio.
