Em artigo publicado no portal Rota Jurídica nesta terça-feira (30/06), a presidente do SINDJUSTIÇA, Cristiana Abreu, reflete sobre os avanços do Poder Judiciário no enfrentamento à discriminação e na promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+.
Com quase quatro décadas de atuação no Judiciário goiano, Cristiana destaca como o respeito à diversidade, a formação dos servidores e as políticas de equidade vêm contribuindo para a construção de uma Justiça mais humana, inclusiva e comprometida com a dignidade de todas as pessoas.
Um tema reforça o papel dos servidores e servidoras na garantia dos direitos fundamentais e na construção de uma sociedade mais justa e respeitosa.
Leia o artigo na íntegra.
Judiciário contra a LGBTfobia
Cristiana Abreu
No mês de junho, celebramos o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. É uma data de visibilidade, de afirmação de direitos, de reflexão e não deve ser encerrada em si mesma. Afinal, apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, a violência motivada pelo preconceito ainda faz parte da realidade brasileira.
Dados do Grupo Gay da Bahia mostram que o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ em 2025. Os números são alarmantes e nos lembram que a luta por respeito e dignidade está longe de terminar. Mas também é importante reconhecer as transformações que estão acontecendo. E uma delas ocorre justamente dentro de uma instituição fundamental para a garantia dos direitos: o Poder Judiciário.
Há 39 anos atuo nesse ambiente. Vi de perto diferentes momentos da nossa história institucional. Posso afirmar, sem receio, que estamos vivendo uma mudança profunda. Se antes a LGBTfobia sequer era debatida e manifestações de preconceito eram naturalizadas em espaços públicos, hoje encontramos um Judiciário cada vez mais comprometido com o respeito e a promoção da cidadania.
Essa transformação não acontece apenas nas leis. Ela acontece, sobretudo, nas pessoas responsáveis por aplicar essas leis. E isso faz toda a diferença. Em maio, o TJGO realizou a 2ª edição do casamento comunitário gratuito para 106 casais LGBTQIAPN+. Recentemente, participei do 1º Encontro de Equidade e Diversidade de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, iniciativa voltada ao enfrentamento às diversas formas de discriminação. Eventos como esse demonstram que o tema deixou de ocupar espaços periféricos para se tornar uma pauta institucional relevante.
Mas talvez a mudança mais importante seja aquela que ocorre silenciosamente no cotidiano dos fóruns, cartórios e gabinetes. Os servidores do Judiciário passaram a receber formação específica sobre direitos fundamentais, diversidade e enfrentamento à discriminação. O letramento institucional tornou-se parte da construção de uma Justiça mais humana e mais preparada para atender a população.
Hoje, os protocolos orientam o atendimento com perspectiva de gênero, garantindo que situações de violência e vulnerabilidade sejam compreendidas em toda a sua complexidade. O respeito ao nome social tornou-se obrigatório e ferramentas específicas auxiliam na identificação de riscos enfrentados pela população LGBTQIAPN+. Além disso, comitês de equidade e diversidade passaram a atuar de forma permanente, promovendo campanhas educativas, propondo ações afirmativas e fortalecendo uma cultura organizacional baseada no respeito às diferenças.
Acredito que essa transformação acontece em duas direções. Ela é de fora para dentro, porque o Judiciário responde às mudanças sociais, às demandas por igualdade e aos avanços dos direitos humanos. Mas ela também é de dentro para fora, porque cada servidor comprometido com a dignidade humana contribui para irradiar esses valores para toda a comunidade.
Cristiana Abreu é servidora aposentada do TJGO e presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás
Assessoria de Comunicação do SINJUSTIÇA | Ampli Comunicação
