O SINDJUSTIÇA protocolizou, neste domingo (26/04), requerimento (Proad nº 202604000738467) solicitando a análise da viabilidade de instituição gradativa de tabela vencimental única para os cargos de Analista Judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O pedido, direcionado ao Presidente do TJGO, Desembargador Leandro Crispim, propõe a correção de distorções remuneratórias entre servidores que executam atribuições equivalentes, mas estão submetidos a tabelas distintas.
O pleito se estende também aos servidores aposentados com direito à paridade constitucional.
A proposta prevê uma implementação gradativa e exclusivamente prospectiva, sem geração de passivo retroativo, garantindo a sustentabilidade orçamentária do Tribunal. A unificação seria realizada mediante um cronograma de absorção progressiva da diferença salarial ao longo de cinco anos.
Cronograma Proposto de Equalização:
- 2,1296% a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 2,1296% a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 2,1296% a partir de 1º de janeiro de 2029;
- 2,1296% a partir de 1º de janeiro de 2030;
- 2,1296% a partir de 1º de janeiro de 2031.
A presidente do SINDJUSTIÇA, Cristiana Abreu, enfatizou a importância da medida para se fazer Justiça aos Servidores que executam tarefas equivalentes. “Nossa iniciativa busca a isonomia vencimental. Não é justo que servidores que atuam no mesmo ambiente e com as mesmas responsabilidades tenham remunerações diferentes. Propusemos um modelo responsável, por etapas, que corrige essa distorção histórica sem comprometer as finanças do Poder Judiciário, inspirados em modelos que já foram implementados em outros tribunais do país”.
O sindicato também requereu a preservação da posição funcional e da referência que os servidores ocupam atualmente durante todo o processo de transição, a fim de que se observe a continuidade da evolução funcional e a correspondência remuneratória progressiva entre os cargos comparados.
