O SINDJUSTIÇA protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) pedido de extensão do percentual da Gratificação de Nível Superior de 20% para 25% a todos os servidores portadores de diploma de nível superior em cursos de bacharelado ou licenciatura, independentemente da área de formação (Proad nº 202604000736312), desde que atendidos os critérios legais de carga horária.
A iniciativa busca corrigir distorções atualmente existentes na concessão de tal gratificação, que hoje adota critérios restritivos quanto a algumas áreas de formação, em flagrante afronta os princípios da isonomia e da legalidade administrativa e desconsidera a contribuição de diversas formações para o funcionamento do Poder Judiciário.
A título de exemplo, o SINDJUSTIÇA cita os filiados graduados nos cursos de Letras, História e Matemática que, embora apresentem inequívoca compatibilidade com as atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário, não são incluídos no rol dos servidores que recebem o percentual de 25% de Gratificação de Nível Superior.
O Sindicato destaca que a atuação dos servidores vai além das atividades-fim, abrangendo atividades-meio igualmente necessárias à boa prestação jurisdicional. Nesse contexto, a entidade defende que a formação superior, independentemente da área, agrega valor à atuação funcional e deve ser reconhecida de forma igualitária com a concessão de mesmo percentual de gratificação.
Além da ampliação do percentual, o SINDJUSTIÇA também requer o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia para alteração do artigo 28 da Lei Estadual nº 16.893/2010, de modo a garantir expressamente o percentual de 25% para todos os servidores graduados.
Como alternativa, o Sindicato propõe ainda:
- Ampliação do benefício para outros cursos não contemplados atualmente;
- Criação de grupo de trabalho com participação da entidade para definição de critérios objetivos e isonômicos.
“O SINDJUSTIÇA, por compreender que este é um pleito absolutamente justo, busca garantir a isonomia no tratamento dos filiados que graduados quanto ao reconhecimento pela contribuição prestada ao Poder Judiciário goiano, corrigindo, assim, desigualdades no tratamento remuneratório vigente”, frisa a presidente do SINDJUSTIÇA, Cristiana Abreu.
