Atendendo às diretrizes estabelecidas pela Resolução 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anunciou a disponibilidade de canais específicos da Ouvidoria do Poder Judiciário de Goiás para atender denúncias de discriminação relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero. A medida, parte dos esforços do CNJ para garantir a igualdade e combater a discriminação no âmbito judicial, reforça o compromisso da instituição com a inclusão e o respeito às diversidades familiares e pessoais.
O SINDJUSTIÇA parabeniza o TJGO pela iniciativa, que vai ao encontro das iniciativas do Sindicato no combate à discriminação e o preconceito, em especial no âmbito da campanha REAJA!
De acordo com a Resolução 532, fica expressamente vedado, em processos de habilitação de pretendentes à adoção, guarda e tutela, qualquer manifestação contrária aos pedidos baseada na condição de casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgênero. A norma também estabelece a obrigação dos tribunais em promover a inclusão de famílias homo e transafetivas em atividades voltadas ao incentivo à adoção, fortalecendo o entendimento de que a orientação sexual e identidade de gênero não devem constituir obstáculos para adoção, guarda ou tutela de crianças e adolescentes.
Para assegurar que tais garantias sejam respeitadas, o TJGO reforça o atendimento especializado da Ouvidoria para receber denúncias e atender ao público que tenha sofrido discriminação. A Ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, com atendimento presencial entre 12h e 18h, no endereço Avenida Assis Chateaubriand, 195, sala 17, Bloco A, Térreo, Setor Oeste, Goiânia. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone (62) 3216-2940 / 2941 e 2934 ou por meio do e-mail ouvidoria@tjgo.jus.br.
Além disso, o público pode acessar a Ouvidoria do Poder Judiciário de Goiás pelo site oficial (Ouvidoria ), onde encontra um canal direto para registro de demandas e orientações adicionais.
Fonte: TJ-GO, com edição da Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Ampli Comunicação
