A presidente do SINDJUSTIÇA, Cristiana Abreu, e os vice-presidentes Cleiton Carvalhinho e Samuel Silvério estiveram reunidos até agora há pouco com o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Rodrigo Leandro. A reunião teve como objetivo tratar de possíveis impactos da decisão proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça no último dia 8 de maio, relacionada aos pagamentos realizados pelo TJGO.
A referida decisão, do ministro corregedor Mauro Campbell Marques, determina, em caráter imediato, a observância do teto constitucional de R$ 46.366,19 líquidos mensais nos pagamentos efetuados pelo TJGO a magistrados ativos, inativos e pensionistas, além da realização de auditoria nas folhas de pagamento referentes aos meses de março e abril deste ano.
Diante da repercussão do tema e da preocupação manifestada pelos filiados, o SINDJUSTIÇA buscou esclarecimentos diretamente junto à administração do Tribunal. Na reunião, o diretor-geral assegurou que não haverá retirada de indenizações ou benefícios devidos aos servidores. Os pagamentos, segundo ele, continuarão sendo realizados normalmente, observando o teto remuneratório definido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça. A exceção é o plantão judicial, cujo pagamento já foi suspenso pelo Tribunal, conforme informado anteriormente.
Indenização de férias
Em relação aos pedidos de indenização de férias, Rodrigo Leandro informou que novas solicitações ficarão temporariamente suspensas até a conclusão da auditoria anunciada pela Corregedoria Nacional de Justiça. Já os pagamentos que estiverem em andamento continuarão sendo realizados de forma parcelada, também respeitando o limite do teto constitucional vigente.
De acordo com a presidente Cristiana Abreu, o SINDJUSTIÇA segue acompanhando o tema, de forma permanente, e mantendo o diálogo institucional com o Tribunal de Justiça. O objetivo da entidade é garantir a segurança jurídica e a manutenção dos direitos dos servidores do Judiciário estatutariamente garantidos.
O vice-presidente Jurídico, Cleiton Carvalhinho, alerta os filiados para que mantenham-se informados pelos canais oficiais do SINDJUSTIÇA acerca dos temas de interesse dos servidores, evitando o surgimento de interpretações precipitadas em relação a qualquer assunto relacionado à categoria.
