Representando o Departamento Jurídico do SINDJUSTIÇA, a advogada Rúbia Bites participou, no dia 29 de fevereiro, do 2º Encontro das Advogadas e Advogados dos Sindicatos da Justiça Estadual, evento promovido pela Fenajud em São Paulo (SP). Durante o evento, foram abordadas pautas de extrema importância, como o Direito de greve no serviço público, assédio moral e o papel do Poder Judiciário como indutor de transformação social.
Dentre os temas abordados, a advogada destaca a democratização do Sistema de Justiça. “Considerando as recentes reformas trabalhistas e previdenciárias, debatemos a necessidade de construção e efetivação de uma nova realidade de aprimoramento do sistema democrático de direito e da própria Justiça face às vedações e extinções de vários direitos dos servidores públicos”, disse.
Direito de greve
Outro tema bastante discutido no encontro foi o direito de greve. “No cenário atual, os servidores públicos não detêm mecanismos de luta capazes de garantir a eficácia do movimento grevista devido à ausência de lei específica, porque a única lei existente no país (Lei n°7.783/89) não contempla os servidores do regime estatutário”, explica. Segundo Rúbia Bites, outro fator que dificulta o êxito no movimento grevista ocorre em relação à necessidade de haver um terceiro para decidir sobre a legalidade e legitimidade da greve. “É incoerente que o próprio Judiciário julgue a causa quando levantada contra si.”
Assédio
O assédio moral no âmbito do Poder Judiciário também foi pauta do encontro da Fenajud. Para a advogada do SINDJUSTIÇA, embora tenham sido adotadas pelos Tribunais medidas determinadas pelo CNJ, de combate a essa prática, elas não têm correspondido às expectativa dos assediados. “As vítimas temem possíveis retaliações dos superiores e não denunciam.” O SINDJUSTIÇA tem buscado, junto ao TJ-GO, mecanismos para que as denúncias de assédio ocorram de forma anônima, prevenindo justamente perseguição aos denunciantes.
No encontro, Rúbia Bites falou sobre as campanhas e o atendimento prestado pelo SINDJUSTIÇA quando o tema é assédio. “Temos obtido grande êxito, com amplo atendimento, acolhimento, apoio e orientação necessária ao enfrentamento da situação. O Sindicato trata essas situações com o máximo rigor e absoluto sigilo.”
