O SINDJUSTIÇA protocolizou ofício junto ao Tribunal de Justiça (Proad nº 202401000480672) requerendo à Presidência do TJ-GO a regulamentação da Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI). O adicional foi instituído pela Lei nº 22.481/2023 e está vinculado à premiação conferida pelo Conselho Nacional de Justiça aos Tribunais, anualmente.
Conforme o dispositivo legal, a gratificação será devida aos servidores ativos, em efetivo exercício, ocupantes de cargos de provimento efetivo, cedidos e ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário estadual. A norma também dispõe que a referida bonificação e seu percentual serão definidos por ato do Presidente do Tribunal.
“Considerando a conquista do Selo Diamante do CNJ em 2023 pelas equipes do Tribunal de Justiça e que a GDI será devida no ano subsequente ao recebimento da premiação, os Servidores do TJ-GO fazem jus à gratificação a partir de janeiro de 2024. E o SINDJUSTIÇA encontra-se à disposição da administração para a realização de quaisquer atos que impliquem no bom andamento do pleito, tendo inclusive interesse na participação dessas discussões e no acompanhamento do pedido”, afirma o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte.
