Diante das dúvidas apresentadas pelos Filiados em relação à revisão do Pasep, o Departamento Jurídico elaborou novas orientações e informações úteis aos Servidores. Confira detalhadamente abaixo.
NOVAS ORIENTAÇÕES PARA AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP
O ajuizamento de uma ação com o objetivo de comprovar que o Banco do Brasil praticou qualquer forma de desfalque ou má-gestão financeira nas contas individuais do Pasep requer a realização prévia de perícia contábil.
Sem esse procedimento, a parte interessada em ingressar com a demanda enfrenta um sério risco de não obter sucesso devido à ausência de provas, o que poderia resultar em sua provável condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos advogados do Banco.
Assim, recomendamos que, antes de fornecer todos os documentos solicitados, o filiado contrate um perito contábil especializado para realizar os cálculos necessários. O Servidor será responsável pelas despesas contábeis e pelos eventuais custos legais decorrentes de possíveis erros nos cálculos apresentados.
O PERITO CONTÁBIL DEVERÁ VERIFICAR OS CRITÉRIOS ABAIXO:
Verificar se os valores das contas de PASEP foram reduzidos de forma justificada
- Conferir se foram feitos saques/desfalques/descontos indevidos nas contas vinculadas ao Pasep;
- Confirmar se os rendimentos foram atualizados conforme índices e juros aplicados;
- Apresentar laudo com valor atualizado em caso de constatação de irregularidades.
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
Quando você estiver de posse do Laudo do Perito Contábil, é imprescindível entregá-lo ao Departamento Jurídico, acompanhado dos documentos listados abaixo:
Documentos para Servidores Aposentados:
- Extrato da conta Pasep de 1988 até a aposentadoria.
- Extratos de Pasep de 01/07/1971 a 04/10/1988 em microfilmagem.
- Termo de solicitação dos extratos ou declaração assinada pelo Banco do Brasil.
- Portaria/Decreto de aposentadoria.
- RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
- Laudo do perito confirmando irregularidades nos saques ou falta de atualização.
Documentos para Pensionistas:
- Os mesmos documentos dos aposentados (mencionados acima) em nome do falecido (a).
- Os 3 últimos contracheques para comprovar a pensão.
- Certidão de óbito e certidão de casamento.
É importante ressaltar que a representação dos pensionistas só será viável nos casos em que não tenha sido iniciado o processo de inventário e partilha, e também na ausência de outros herdeiros.
Além dos documentos mencionados acima, o Servidor deverá assinar a procuração, termo de entrega de documentos e contrato ao entregar a documentação. A análise será minuciosa, e a entrega completa não garante automaticamente a representação.
A documentação pode ser encaminhada por e-mail para juridico@sindjustica.com com o assunto “PASEP” ou entregue pessoalmente, de segunda a quarta-feira na sede do Sindjustiça, mediante agendamento prévio.
O sindicato aceitará a documentação somente se estiver completa no momento da entrega ou envio. Isso implica que todos os documentos necessários devem ser submetidos de uma única vez.
Não serão aceitos documentos enviados de outras formas que não as mencionadas acima, como, por exemplo, via WhatsApp.
INDICAÇÃO DE PERITOS CONTÁBEIS:
O Sindjustiça apresenta a indicação de dois peritos. Contudo, salientamos que o (a) filiado (a) tem a alternativa de escolher e contratar um perito de sua confiança, caso assim prefira.
Marília Maia ( CRC-GO nº 021423/ O-6 E-mail: marilia@maiapericia.com.br Telefone: 62) 9 99213-6236 Endereço: Av. Roma, Cond. Safira, Residencial Eldorado, Goiânia Goiás.
Jardel Felipe Andrade Silva Vieira CRA-GO n°.: 15.108 E-mail: jardelfelipeasv@gmail.com Telefone: 62) 9 8100-1765 Endereço: Rua JC 5, Quadra 04, Lote 15, Casa – 01, Jardim Canedo II, Senador Canedo.
