A Campanha REAJA!, do SINDJUSTIÇA, promove mais uma ação concreta, dessa vez para garantir os direitos dos Servidores idosos. Neste mês de setembro, o tema da campanha é o Etarismo, termo que define o preconceito e a discriminação a partir da idade. Por meio de ofício encaminhado ao TJGO (Proad nº 202309000439493), o Sindicato requer a criação de uma opção específica no Sistema Proad que garanta a prioridade para idosos acima de 80 anos nos processos em tramitação.
“Trata-se de medida crucial para proteger e proporcionar segurança aos idosos mais vulneráveis. Além disso, garantiria que seus direitos fossem respeitados integralmente, demonstrando o compromisso da Justiça com a proteção e o bem-estar dessa parcela importante da nossa sociedade”, avaliza o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte.
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) estabelece importantes direitos para a população idosa. Em seu artigo 3º, parágrafo 2º, assegura uma prioridade especial aos indivíduos com mais de 80 anos, inclusive em relação aos demais idosos. Esta medida visa reconhecer as necessidades particulares dessa faixa etária mais avançada da vida.
No entanto, é observado que, embora existam opções de urgência disponíveis no sistema Proad, não há uma opção específica para os idosos acima de 80 anos. “É amplamente conhecido que essa faixa etária pode enfrentar desafios adicionais devido à idade avançada e frequentemente ao agravamento de condições de saúde”, cita a Vice-Presidente para Previdência e Inativos do Sindicato, Marina Novais.
Atualmente, o sistema do Projudi/PJD já concede prioridade nos casos envolvendo idosos acima de 80 anos, conforme determinado pela lei. No entanto, é imperativo que o TJGO adote medidas para garantir que esses idosos usufruam dessa prioridade, incluindo a possibilidade de solicitar uma análise mais ágil de seus processos no sistema Proad. “Isso contribuiria significativamente para evitar atrasos desnecessários e assegurar uma resposta justa e eficaz às demandas dos Servidores com mais de 80″, complementa Marina.
