A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) esteve presente no ato político de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira, 09. As Vice-Presidentes do SINDJUSTIÇA Marina Novais e Cristiana Abreu representaram o Sindicato no evento.
Os coordenadores, de assuntos parlamentares, Eduardo Couto; e de Política Sindical e Relações Internacionais, Ednaldo Martins; estiveram no ato, com representantes da sociedade civil, parlamentares e estudiosos da pauta, que debateram acerca da luta pela manutenção da Previdência Social Pública.
A coordenação da colegiada é composta por 10 parlamentares (cinco senadores e cinco deputados) e foi relançada por iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS), que destacou a necessidade de defender a Previdência. “Infelizmente, devido ao que aconteceu nos últimos seis anos, toda a nossa Previdência foi alvo de um projeto de destruição, de um sucateamento que nós não aceitamos. Estamos reconstruindo o Brasil, e para essa reconstrução, nos 100 anos da Previdência Pública, precisamos de uma instituição forte, social e pública”, declarou.
A Frente tem o objetivo de defender e fortalecer a manutenção dos direitos sociais, nos termos da legislação atual, para garantir a segurança jurídica do Sistema de Seguridade Social do país. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) necessita de medidas estruturantes para manter a qualidade do serviço prestado à população e melhorar as condições de trabalho de seus servidores.
Já o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou a importância da Previdência Social na vida dos brasileiros e na economia do país. “Mensalmente são pagos mais de 38 milhões de benefícios, com o investimento de R$ 30 bilhões. E isso é investimento, não é despesa. É o pagamento de um salário para o cidadão viver com dignidade. Isso não é um favor, é uma obrigação do Estado com o segurado que contribuiu para a Previdência Social a vida toda”, pontuou.
Eduardo Couto, em sua fala representando a Fenajud, destacou a tentativa de capitalização da Previdência feita por Paulo Guedes, e que todas as sete reformas que foram feitas, desde 1993, penalizam os trabalhadores. “Não abrimos mão de uma Previdência pública. Então, é muito importante que façamos a defesa inegociável da Previdência. Em todos os países que foram aplicados a capitalização à privatização, sabemos que não deu certo. Então estaremos firmes na luta pela Previdência Pública e pelos direitos do trabalhador e da trabalhadora”, finalizou.
Luta pela aprovação da PEC 555
Já na parte da tarde, ocorreu o Seminário “As maldades da Reforma Previdenciária – como enfrentar e reverter”, sobre os impactos da reforma ocorrida em 2019, além do debate sobre a Reforma Tributária, o confisco das pensões e aposentadorias das servidoras e dos servidores aposentados e a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555 de 2006.
A PEC 555/06 extingue a Contribuição Previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. De acordo com os dirigentes sindicais, a contribuição previdenciária para quem já se aposentou é injusta, visto que as trabalhadoras e trabalhadores já contribuíram durante toda a vida laboral. Outros fatores que prejudicam ainda mais esses trabalhadores são as inúmeras perdas salariais e as desvalorizações ocorridas nos últimos anos.
Para o coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais, Ednaldo Martins, a Previdência Social é um direito, que constitui o tripé da seguridade social, algo que é fruto da luta dos trabalhadores. “Infelizmente, nos últimos 20 anos, após alterações legislativas, aprovadas no Congresso, têm limitado o acesso dos trabalhadores às garantias de proteção e a uma aposentadoria justa, que permita ao segurado ter dignidade. Portanto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública se constitui em mais espaço de luta em defesa desse direito e da revisão das leis que prejudicam os trabalhadores”, salientou.
