Em ofício conjunto (Proad nº 202307000426552), o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte, as juízas de Direito da Coordenadoria da Mulher do TJGO Marianna Queiroz e Erika Barbosa Gomes Cavalcante, e a juíza de Direito da Comarca de Valparaíso de Goiás Patrícia Passoli Ghedin, solicitaram ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, que sejam tomadas providências pelo órgão para a liberação dos Servidores do Poder Judiciário para assistirem aos jogos da Copa do Mundo Feminina de 2023 que ocorrerem durante a jornada de trabalho, nos mesmos parâmetros utilizados durante a Copa Masculina.
“Com intuito de promover a isonomia no tratamento entre homens e mulheres, o reconhecimento da Seleção Feminina e levando em consideração que a paridade de tratamento entre os eventos esportivos é um reflexo importante na busca pela igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade, esperamos contar com a sensibilidade deste Poder para acolher esse pedido, considerando o caráter excepcional e histórico do evento e o importante papel que as mulheres desempenham no cenário esportivo mundial”, destacam no ofício.
No pedido, o presidente do SINDJUSTIÇA e as magistradas destacam que, em 2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou a Portaria MGI Nº 3.814, em 17 de julho, estabelecendo orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre o horário de expediente nos dias em que a Seleção Brasileira Feminina estiver jogando. “Os efeitos da referida portaria estende-se a todos os Servidores e funcionários públicos, bem como faculta aos agentes públicos a possibilidade de alteração dos horários de funcionamento dos dias de jogos da Seleção Feminina”, frisam.
Lembraram também que em 2022, durante a realização da Copa Masculina de Futebol, o Decreto Judiciário no 2.650/2022 definiu horários especiais de funcionamento das unidades judiciárias nos dias de jogos da seleção. E, também, que em todas as edições da Copa do Mundo Masculina é decretado pelo TJGO ponto facultativo nos dias e horários dos jogos da seleção brasileira que ocorrem durante a jornada de trabalho.
O mundial teve início ontem (20/07). Os jogos serão realizados nesta edição na Austrália e Nova Zelândia. São, ao todo, 32 seleções inscritas. O Brasil estreia no dia 24 de julho, às 8h, contra a seleção do Panamá. Na primeira fase, a Seleção Feminina joga ainda nos dias 29/07, às 7h, contra a França; e no dia 02/08, também às 7h, contra a Jamaica.
