O SINDJUSTIÇA requereu ao Tribunal de Justiça (Proad nº 202306000416163) a formalização de parceria com os órgãos e autoridades da área de Segurança Pública para que estes assumam a responsabilidade pelo planejamento e execução da operação de coleta de identificação biométrica e emissão de documentos das pessoas privadas de liberdade. No último dia 23 de junho, os Servidores da área Criminal participaram do lançamento pelo TJGO da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privativas de Liberdade.
Conforme argumenta o SINDJUSTIÇA no pedido, para a coleta de dados biométricos das pessoas privadas de liberdade é imprescindível que tais atribuições sejam realizadas em locais que disponham de estrutura adequada e por servidores devidamente capacitados e com treinamento específico em segurança pessoal. “Os agentes de segurança pública são preparados para lidar com as particularidades e os desafios envolvidos na realização de procedimentos dessa natureza em ambiente penitenciário, o que inclui a adoção de práticas seguras, conhecimento de técnicas adequadas e habilidades para lidar com situações de potencial conflito ou emergência”, argumenta Fabrício Duarte, presidente do SINDJUSTIÇA.
A coleta de identificação biométrica envolve a manipulação de informações pessoais sensíveis e o contato direto com pessoas privadas de liberdade. “É fundamental que os locais designados para esse procedimento possuam medidas de segurança apropriadas, garantindo a integridade tanto dos responsáveis pela coleta quanto dos próprios indivíduos submetidos ao processo. Nesse sentido, é imprescindível a formalização de parceria com os órgãos de segurança, a fim de que a medida possa ser adotada de forma adequada”, complementa Fernanda Vilela, Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos do SINDJUSTIÇA.
Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Ampli Comunicação
