A Diretoria do Ipasgo e membros da Procuradoria-Geral do Estado reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 22, com entidades representativas dos servidores públicos de Goiás para detalhar as alterações previstas para ocorrerem no instituto, que deverá ter a personalidade jurídica alterada, de autarquia para Sociedade de Serviço Autônomo. Os dirigentes anunciaram a realização de uma audiência pública em breve para discutir o assunto com os usuários do plano de saúde.
A vice-presidente do SINDJUSTIÇA, Cristiana Abreu, que representou o Sindicato na reunião, solicitou à PGE o envio do Projeto de Lei com o detalhamento das alterações previstas às instituições representativas dos servidores públicos. “Assim, poderemos fazer uma avaliação prévia do assunto para nos posicionarmos de forma efetiva. A nossa preocupação e cautela é para que não haja prejuízos para os servidores do ponto de vista da cobertura do serviço, da qualidade da assistência e do custo da mensalidade”, destacou Cristiana.
Em evento na manhã de hoje, o governador Ronaldo Caiado afirmou que as mudanças são uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que foi confirmado na reunião de agora à tarde com a participação das entidades. Como Sociedade de Serviço Autônomo retira-se a receita do Ipasgo da receita corrente líquida do Estado. A nova personalidade jurídica é questionada por parte do funcionalismo, que defende o sistema de autogestão, tal como é, por exemplo, no Mato Grosso do Sul.
De acordo com as informações colhidas hoje, com a alteração, os servidores poderão incluir os pais como dependentes, segundo as regras da ANS. A previsão é que alteração da personalidade jurídica do Ipasgo ocorra até dezembro desse ano.
