Para facilitar o acesso ao Poder Judiciário goiano, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desde o final de 2022, conta com o perfil denominado “Cidadão”, uma ferramenta que permite ao jurisdicionado com conhecimento jurídico postular em processos que dispensam o auxílio de advogado, como por exemplo, habeas corpus e ações nos Juizados Especiais. Assim, o acompanhamento dos processos no Projudi é feito de forma integral.
Confira o passo a passo de como fazer.
“É uma ferramenta importantíssima, pois estreita a relação entre o cidadão e o Poder Judiciário, dando a ele a possibilidade de postular de maneira independente nos casos previstos em lei e ainda acompanhar os seus processos em tramitação, tudo isso com mais facilidade e acessibilidade ao sistema do TJGO”, afirmou o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.
Para acessar a ferramenta, o cidadão precisa dos documentos pessoais e dos dados do processo. E, após ser realizado um cadastro junto a Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistema ou cadastrador da comarca, ele terá acesso à plataforma, onde estarão disponíveis todas as etapas do processo e os devidos encaminhamentos.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino de Freitas, a ideia do perfil parte da necessidade de cumprimento do disposto no artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, e do artigo 9°, da Lei 9099, que estabelece que o cidadão tem direito de acessar a Justiça diretamente nas causas inferiores a 20 salários-mínimos e em outras ações de caráter constitucional, como habeas corpus. “Então, se trata de um perfil que facilita, que simplifica o acesso do cidadão ao Poder Judiciário, por meio do sistema Projudi”, salientou.
“Trata-se de uma facilidade para o cidadão peticionar diretamente no Poder Judiciário sem a necessidade de ir até a unidade judiciária. E também acaba por desafogar as serventias, já que não haverá a necessidade de intervenção humana neste momento do protocolo de uma nova ação, considerando os casos em que a lei permite o ajuizamento sem advogado”, afirma o Vice-Presidente de Comunicação e Imprensa do SINDJUSTIÇA, Hugo Frauzino.
Tecnologia
A criação da ferramenta contou também com a contribuição da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TJGO. “Essa atualização foi pensada de modo a contribuir com a facilidade, a acessibilidade dos cidadãos de forma geral, aos seus processos na plataforma Projudi do Tribunal de Justiça de Goiás”, acrescentou Anderson Yagi, diretor da unidade.
