A importância do serviço público ficou ainda mais evidente durante a pandemia, segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), Paulo Sérgio Carmo, quando a população precisou de auxílio e resolutividade para ter garantidas segurança e autonomia. Sem possibilidade de lucro, a iniciativa privada deixou nas mãos dos servidores públicos o cuidado necessário com a situação. É assim que Paulo Sérgio começa sua longa defesa pela estabilidade dos servidores públicos como uma proteção para a cidadania. A pauta está em jogo nas Eleições 2022 e ele afirma que tem feito diversos diálogos com candidatos que estão na disputa, em busca de compromisso com a valorização e o respeito ao serviço público. A entrevista faz parte da série da entidade sobre as eleições 2022, com o tema Servidor público vota em quem defende o serviço público, uma contribuição do SINDJUSTIÇA para as discussões sobre o futuro do País.
Como vocês, enquanto entidade, têm debatido o tema eleições 2022 e quais são as expectativas com relação a esse pleito?
Paulo Sérgio Carmo – O sindicalismo foi muito questionado nos últimos quatro, seis anos e, graças a Deus, de um ano para cá, as coisas estão se colocando no devido lugar. O próprio trabalhador está começando a entender a importância de ter uma representação classista que fale em nome dele. Desde 2018, procuramos esta interlocução com os candidatos, seja no executivo ou no parlamento, e buscarmos pontuar ou pautar algumas questões importantes para a classe que nós representamos, mas também do ponto de vista organizacional, da importância do serviço público e, no nosso caso, da administração tributária, que a própria Constituição reconhece como essencial ao funcionamento do Estado. Esse ente perene que é o Estado na implementação das políticas públicas. Toda política pública que chega ao cidadão é fruto de um investimento financeiro e 100% do investimento é fruto da tributação. Nós procuramos fazer os candidatos entenderem isso para que promovam os investimentos necessários para que o estado, com seus recursos próprios, consiga atender as demandas da sociedade por meio de toda sorte de serviços públicos e servidores públicos que são colocados à disposição. Então isso é preciso ser compreendido e, desde 2018, nós temos procurado interlocução com candidatos. Este ano, estamos fazendo isso novamente, apresentando uma pauta importante, não só para administração tributária, mas também para o serviço público. Nos últimos dois anos, o serviço público demonstrou sua importância e o fato de ser insubstituível a atuação do poder público e dos seus servidores. No caso da pandemia, ali ficou claro que o discurso do estado mínimo ou o discurso de que o privado faz melhor, ficou provado que o privado só se coloca nesta posição que faz melhor quando ele tem lucro. Mas quando há necessidade de investimento na saúde do cidadão, da preservação da segurança do cidadão, que é um investimento que tem que ser feito independente do resultado, do lucro, daí o privado preferiu deixar o estado cumprir seu papel. Então, apesar da situação difícil, foi a prova da essencialidade do serviço público no atendimento ao cidadão. Nossa expectativa é que nestas eleições a gente possa ver pautas importantes do serviço público e a sua representação. É importante que nós tenhamos essa visão de colocar no parlamento, em posições chaves, servidores públicos que conhecem o Estado, que conhecem o funcionamento da máquina pública e sabem a essencialidade do serviço público pra atender demanda do cidadão.
Quando você fala da questão dos servidores públicos, a gente sabe que existe uma imagem construída tanto na mídia quanto na iniciativa privada de uma não eficiência. Então se discute muito a questão da estabilidade e do seu papel para o país e todos os candidatos ao Executivo têm falado sobre reforma administrativa. Como vocês vão se posicionar e como têm abordado este tema tanto com os candidatos quanto com os Filiados para que eles se conscientizem que eles estão em pauta?
Paulo Sérgio Carmo – Este é um discurso perverso, maldoso, sempre na expectativa de uma fácil assimilação do cidadão comum. É muito fácil este discurso de criticar a administração pública, o serviço público e falar, especialmente, da estabilidade. E ao falar da estabilidade eles estão atacando na verdade o concurso público, de acesso universal, porque à medida que a atacam, fragilizam o vínculo e aí abre-se espaço para o apadrinhamento, o favorecimento. Nós estamos vendo coisas que se não fosse a estabilidade do servidor, do agente público, nós já teríamos visto a destruição do meio ambiente, a destruição da Amazônia, a destruição de estruturas importantes de defesa do cidadão por conta da fragilização do vínculo, de contratação por tempo determinado, alcançando carreiras importantes, que são indelegáveis, que só o Estado pode atuar, que só o Estado pode operar e querem fragilizar estas estruturas. Estão buscando fragilizar o Ministério Público, as carreiras da magistratura, a atuação do Judiciário, a atuação da fiscalização, todas as frentes. A estabilidade não é para proteger o servidor com fim em si mesmo. A estabilidade protege o servidor e protege o cidadão, que tem direito a um agente estável, que tenha autonomia para realizar seu trabalho. O cidadão precisa de um agente competente, que tem suas atribuições definidas por lei. Isso é para a proteção dos direitos coletivos, direitos do cidadão. A estabilidade não é um privilégio. A estabilidade é uma garantia da cidadania. Então, toda e qualquer medida proposta ou discussão que venha colocar em jogo a estabilidade do servidor, o acesso por concurso público e a proteção da prerrogativa de proteção do cargo e das instituições tem que ser rebatida, tem que ser expurgada do debate, porque são aproveitadores, são grupos que veem no estado uma forma de lucrar.
Dentro do que você falou, a gente sabe que tem várias fragilidades no país. Nós estamos vivendo a volta da inflação, o achatamento do salário, a diminuição do poder de compra e isso afeta não só os servidores públicos, mas a população em geral. Como você vê esta crise social e econômica do país e a possibilidade das eleições serem uma saída para este momento?
Paulo Sérgio Carmo – O que nós estamos experimentando é uma onda mundial de inflação, de carestia, de dificuldades, em função inclusive da pandemia. Houve ali um evento inesperado, extraordinário e grave com mortes em série. O estado tendo que desembolsar realmente, tendo que fazer despesas e desembolsos para tentar proteger a população e tentar ao mesmo tempo garantir o mínimo de estabilidade, auxílios, ajudas importantes. O aspecto econômico foi colocado de lado em boa hora para que se pudesse ter o mínimo de pacificação no ambiente sanitário, da relação das pessoas para que elas tenham condição de trabalhar, de negociar, condição de empreender, então foi preciso. Isso está alcançando em nível mundial, crise do petróleo, encarecimento do barril de petróleo, tudo isso veio em um somatório nos últimos dois anos e causando estes danos ao orçamento doméstico. Nós estamos falando do ano de 2021 que fechou com a inflação em torno de 10,16 no INPC. Porém, aquilo que afeta o bolso, na hora de você pegar seu salário no final do mês e sair para fazer suas compras, não foram só 10%, não foi o INPC de 10,16 que de fato atingiu nosso bolso. Nós estamos falando de mais de 50%, nós terminamos o ano de 2021 com combustível girando em torno de 7 reais, o litro da gasolina. A gente tá falando de 100% praticamente de aumento dos combustíveis, de gás de cozinha. Você vai no supermercado e isso impacta o orçamento doméstico. O Brasil está em uma situação agravada por um ambiente de instabilidade, por comportamentos e por falas inadequadas, por movimentos inconvenientes que acabam isolando o país, tirando a credibilidade, tirando a capacidade do país de interagir com outras nações, de estabelecer relações comerciais, tudo isso fica agravado. A nossa esperança é que nestas eleições, o Brasil aponte um caminho aonde busque de fato o crescimento, o desenvolvimento, o aperfeiçoamento, o fortalecimento das instituições, a consolidação da nossa democracia.
Que dicas você daria por eleitor que é servidor público, de como observar o histórico de candidatos, que vão buscar a eleição ou reeleição, para escolher em quem eles vão votar desde um presidente até um deputado estadual?
Paulo Sérgio Carmo – O eleitor tem que fugir dessas personalidades que surgem de repente nas redes sociais. Você cria uma imagem da rede social e, por mais que ela se faça presente no nosso dia a dia, é muito fácil você reunir meia dúzia de palavras, concatenar um conjunto de ideias bem treinadas e colocar isso na rede social. Dá uma impressão de intelectualidade, de conhecimento, de uma experiência da vida política brasileira, do conhecimento do funcionamento do estado ou de uma falsa ideologia. Daí, logo em seguida, vem o histórico de desapreço às questões mais básicas da vida. Se proponha a conhecer o candidato. A outra questão é aquilo que defende. Tudo que for contrário ao que o estado democrático garante, tudo aquilo que for contrário ao arcabouço social que foi construído na Constituição de 88, tudo que veio para desconstruir a República que foi reestruturada em 1988, precisa ser rechaçado, precisa ser retirado do nosso meio. Essas são as dicas que eu dou, para que a gente tenha um pleito sadio, pleito que venha representar de fato o anseio da população, para que possamos dar posse àqueles que querem o melhor não só para a nação, mas para o estado de Goiás.
