Publicado nesta quinta-feira (11/08) o Edital de Relotação nº 01/2022, que abre prazo para remoção de Servidores entre unidades judiciárias do Estado, tendo em vista o que preconizam a Resolução nº 219/2016 do CNJ, a Resolução nº 85/2018 do TJGO e suas posteriores alterações e a Tabela de Lotação Paradigma (TLP), que prevê as vagas de entrada e de saída de cada comarca. Acesse o edital aqui. Com a publicação do edital, a administração do Tribunal de Justiça promoverá a relotação dos Servidores antes da posse dos aprovados no último concurso, conforme solicitado pelo SINDJUSTIÇA. As inscrições ao 9º Processo Seletivo Simplificado de Relotação poderão ser realizadas de 12/08 (sexta-feira) a 15/08 (segunda-feira), por meio de link do TJGO.
“O SINDJUSTIÇA reconhece no referido edital o atendimento de praticamente todos os pleitos do Sindicato em relação ao tema. Cabe um agradecimento nosso à administração do Tribunal, pela franca abertura ao diálogo com o Sindicato, o que contribuiu com a construção desse resultado. Esta é, também, uma conquista do SINDJUSTIÇA”, destaca Fabrício Duarte, presidente. “As vagas do processo seletivo certamente não atenderão a todas as necessidades dos Servidores. Entretanto, o edital representa um grande avanço para que o resultado seja melhor mesmo considerando a TLP, que é baseada em cálculos matemáticos, dentre outras variáveis. E nesse sentido, não há como determinarmos o resultado dos cálculos, cujas regras são estabelecidas pelo CNJ”, afirma.
Em março desse ano, visando subsidiar o TJGO em relação à demanda por relotação nas comarcas do estado, o SINDJUSTIÇA abriu formulário no site da entidade para receber intenções dos Filiados nas remoções. O Sindicato oficiou ao Tribunal pela abertura de novo processo de relotação, apresentando várias solicitações em relação ao tema. Leia mais aqui.
Conforme prevê o edital, os Servidores interessados em relotar poderão se inscrever para até três comarcas, sem ordem de preferência de escolha. Todos os Servidoras da Área Judiciária e Área de Apoio Judiciário e Administrativo estão habilitados a realizar inscrição no Processo Seletivo Simplificado de Relotação e a efetivação da relotação ficará condicionada inicialmente à TLP. A critério da Administração, serão efetuados novos cálculos da TLP, abrindo-se a oportunidade de que demais Servidores constantes do cadastro de reserva sejam classificados.
No regramento estão descritos os requisitos para participação no processo, detalhes sobre as inscrições e critérios de classificação. A Diretoria de Recursos Humanos do TJGO disponibilizará a classificação preliminar dos interessados na página da intranet do Tribunal de Justiça e no Diário da Justiça Eletrônico no dia 18/08. A divulgação da classificação final e homologação do processo pela Diretoria-Geral está prevista para o dia 30 de agosto. O servidor relotado terá o prazo improrrogável de até 30 dias para entrar em exercício na nova unidade judiciária.
Considerando que o Edital tem validade de 12 meses, conforme as inscrições de pretendes forem se registrando, poderá acarretar permutas futuras, bem como o futuro ingresso de novos Servidores possibilitará o giro da engrenagem da relotação. Devido a isso, orientamos que todos os interessados em relotar façam o registro de interesse, mas observando todas as regras constantes no Edital, principalmente quanto ao Item 5 do referido Ato. Para maiores esclarecimentos, o SINDJUSTIÇA está à disposição de seus Filiados.
