Fabrício Duarte e Cristiana Maria de Abreu Pereira, Presidente e Vice-Presidente para Assuntos de Previdência e Inativos do SINDJUSTIÇA, participaram, nesta tarde de quinta-feira (25/11), no Auditório Sólon Amaral, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), da Audiência Pública sobre “Os impactos da contribuição previdenciária na remuneração dos servidores Públicos de Goiás”. Em seu pronunciamento, Fabrício Duarte lembrou que é preciso respeito e responsabilidade no trato das demandas dos Servidores Públicos, sejam eles ativos ou inativos. “Nossa luta é em defesa das demandas de todos. Um dia estaremos no lugar daqueles que hoje estão inativos. Por eles e por nós, precisamos plantar, hoje, o respeito que desejamos colher”, disse.
Há atualmente três PECs em tramitação na Alego que tratam do tema. A PEC 8215/2021, do deputado Karlos Cabral; a PEC 8218/2021, do deputado Eduardo Prado; e a PEC 8604, de iniciativa do Executivo. O SINDJUSTIÇA considera que a proposta ideal é a do deputado Karlos Cabral, em razão de se vincular a contribuição ao teto do INSS, R$ 6.101,06, além de prever o escalonamento social dessa contribuição. Ou seja: quanto menor a renda do Servidor, menor a contribuição (o que significa justiça contributiva). A proposta do Governo impõe o limite de R$ 3 mil o que continua muito prejudicial para os Servidores.
Fabrício Duarte destaque que é preciso respeitar o regimento interno da Alego, que preconiza que propostas sobre o mesmo tema devem ser apreciadas em ordem cronológica. E, conforme o caso, devem ser apensadas à primeira proposta, que á PEC 8215/2021, do deputado Karlos Cabral. O Sindicato irá, conjuntamente com outras entidades representativas, assinar documento que solicita a reabertura das galerias da Alego para comparecimento presencial dos Servidores, bem como pedido de apensamento das demais matérias à PEC 8215/2021.
Luta de todos
Durante o evento, Fabrício Duarte lembrou da importância da população saber cobrar a representatividade das autoridades políticas. “Estamos aqui, na casa do povo, para ouvir a demanda do povo por iniciativa de um representante que nós escolhemos. Por outro lado, também escolhemos representantes que legislam sobre nossa vida de forma impositiva, sem debate franco, transparente e independente. Esses devem ser cobrados no sentido de garantir a segurança do servidor público e os direitos da população. Um Serviço Público mal estruturado não alcança as necessidades da sociedade”, completou Fabrício Duarte.
“O SINDJUSTIÇA vem adotando medidas em várias frentes no sentido de corrigir essa distorção na cobrança da contribuição previdenciária dos inativos. A nossa participação no debate de hoje é mais um passo no sentido de contribuir com as discussões nesta Casa Legislativa, onde decisões que impactam diretamente a vida de toda a sociedade, são tomadas”, frisou a Vice-Presidente Cristiana Abreu.
A Audiência Pública é uma iniciativa do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos, Deputado Karlos Cabral (PDT), com o objetivo de discutir os pontos negativos da Emenda Constitucional nº 65, de 21 de dezembro de 2019, entre eles, a cobrança dos 14,5% de alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas. “A base de cálculo, alterada pela Emenda Constitucional n° 65/2019, afeta principalmente os servidores inativos, que antes recolhiam sobre o valor recebido acima do teto (anteriormente de R$ 6.101,06) e que passaram a contribuir em relação ao valor recebido acima do salário mínimo (antes de R$ 1.045,00), o que acarretou num aumento substancial de contribuição, em alguns casos cerca de 10 vezes mais”, explica o Deputado.
Legislação previdenciária
Segundo o parlamentar, a ideia é buscar soluções que visam melhorar a questão econômica e social dos servidores, colocando em debate a atual legislação previdenciária e suas possíveis mudanças no intuito de reduzir a contribuição dos servidores, principalmente dos inativos. “Não podemos permitir que aqueles que dedicaram a sua vida ao serviço público sejam prejudicados por essa alíquota previdenciária abusiva”, reforça o deputado.
O debate contou com a participação de lideranças políticas, servidores públicos, secretários estaduais, presidentes e representantes de sindicatos, entidades e associações.
