No último dia 30 de julho, o TJGO publicou a Resolução nº 162, que altera a Resolução TJGO nº 85, de 23 de abril de 2018, que fora modificada pela Resolução TJGO nº 114, de 11 de setembro de 2019. A Resolução trata dos dos procedimentos para relotação de Servidores no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás.

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Quando da alteração da Resolução nº 85, foram sugeridas pela DRH/TJGO as modificações pleiteadas pelo SINDJUSTIÇA no Ofício nº 24/2021 (Proad nº 202102000262984) visando aprimorar a aplicação da Tabela de Lotação Paradigma (TLP) e permitir maior mobilidade funcional aos Servidores – veja mais detalhes abaixo. O ofício se baseou no disposto na Resolução nº 219 do CNJ.

Pleitos
No referido ofício, o Sindicato solicitava, em síntese, que fossem tomadas providências visando melhorar o procedimento de relotação dos Servidores; garantir maior transparência no cálculo da TLP; e a promoção de concurso público para provimento de vagas.

“Esperamos que os demais itens requeridos anteriormente pelo Sindicato possam ser aplicados em sua plenitude nos próximos processos, visando garantir o direito dos Servidores à relotação”, destaca o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte. “Acreditamos que mais medidas sejam necessárias para realizar a distribuição dos Servidores e a realocação das forças produtivas, com o objetivo de melhorar o desempenho da prestação jurisdicional”, complementa.

Detalhamento
A Tabela de Lotação Paradigma apresenta um mínimo de Servidores em cada unidade judiciária, de modo que Servidores lotados em comarcas com baixa entrada de processos possam participar do processo de relotação. O SINDJUSTIÇA entende que há possibilidade de ser adotado um “mínimo” diferente daquele apresentado pela TLP do TJGO, desde que esse mínimo leve em consideração um critério objetivo de demandas em comparação com o mesmo grupo e esteja disposto em uma norma específica, utilizando de exemplo as normas expedidas pelo TRE/GO, facilitando assim a movimentação dos Servidores e a redistribuição das forças de trabalho.

O Sindicato defende que é perfeitamente possível que o Tribunal de Justiça adote métodos alternativos de análise e aplicação da TLP, de acordo com a realidade das comarcas. “Vê-se hoje que a aplicação da TLP, de maneira indistinta, não vem surtindo o efeito esperado e foi em razão das peculiaridades de cada Tribunal e de cada Estado, que o CNJ previu a possibilidade da aplicação de normas diversas daquelas da LP, desde que essas se baseiem em critérios objetivos e busquem sempre a equalização da força de trabalho”, esclarece o Sindicato em seu pedido.

O SINDJUSTIÇA também sugeriu a criação de um processo contínuo de relotação, que permitirá ao Servidor se inscrever no processo a qualquer tempo e ser relotado assim que surgir vaga.

“Esse processo contínuo de relotação é mais transparente e benéfico para o Servidor, já que este poderá acompanhar a todo tempo a disponibilidade de vagas e a relotação. Instituindo-se esse Processo Contínuo de Relotação, os Servidores terão maiores chances de ser removidos, além de ter maior transparência dos interessados, possibilitando a permuta entre os Servidores, tornando-se, dessa forma, um sistema mais eficaz, visando assegurar o direito dos Servidores”, frisa a Vice-Presidente Cristiana Maria de Abreu Pereira.

Auxílio Remoto
Outro pedido realizado pelo Sindicato é em relação ao Auxílio Remoto. O recurso permite maior mobilidade do servidor, bem como a possibilidade de equalizar as forças de trabalho, atendendo às unidades mais necessitadas. A ampliação do Auxílio Remoto possibilitará que o Servidor preste serviço para várias comarcas, sem deixar de prestar serviço para sua unidade de origem. A principal vantagem é que o Servidor não ficará mais restrito à comarca de lotação; o mesmo poderá residir em qualquer lugar, auxiliando remotamente várias comarcas, contribuindo com a diminuição do trabalho nessas diversas unidades.

“Mesmo com a aplicação de novos métodos de cálculos da TLP, estes demonstraram ser insuficientes para equalizar a força de trabalho de modo que, além de uma maior distribuição dos Servidores, teríamos comarcas com um alto déficit de Servidores e uma crescente demanda reprimida; daí a solução seria a realização de concurso público. O Concurso deverá ser realizado para suprir a demanda das unidades mais necessitadas”, justifica Fabrício Duarte.