O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instituiu o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, por meio da Resolução nº 146, de 14 de abril de 2021. Acesse aqui. Publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 3211, Suplemento, Seção I, a norma entrou em vigor nesta quinta-feira, dia 15/04. Consultado, o SINDJUSTIÇA manifestou sua concordância ao teor do documento. Relembre aqui.
O Código de Ética tem a missão de estabelecer os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos Servidores, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares; promover ambiente adequado ao convívio dos Servidores; e preservar a imagem e a reputação de seus Servidores. No documento, estão explicitados os direitos, deveres e vedações que deverão ser observados.
Para elaboração do código, a Diretoria de Planejamento e Inovação do TJGO promoveu estudos junto ao Comitê de Ética, presidido pela juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa. “O texto da resolução atende todos os ditames legais, os anseios dos Servidores e da Administração do TJGO, e contempla direitos e deveres a serem observados por todos”, comenta Fabrício Duarte, presidente do SINDJUSTIÇA.
