A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), por meio dos coordenadores Sandra Silvestrini, Roberto Eudes e Wagner Ferreira, se reuniu nesta segunda-feira (22) com parlamentares da Câmara e outras entidades para debater os retrocessos contidos na proposta de emenda à Constituição que altera profundamente o desenho da administração pública no País (PEC 32/2020). O encontro virtual debateu a atual conjuntura e as estratégias de luta para a derrubada da Proposta na Câmara.
A reunião, comandada pelo coordenador do Núcleo, deputado Rogério Correia (PT-MG), deu espaço para que representantes de organizações sindicais ligadas ao serviço público apontassem os retrocessos contidos na Proposta que segue em tramitação na Câmara. Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) também participaram da reunião.
Os líderes sindicais também ressaltaram que a defesa do serviço púbico será tema central da mobilização nacional convocada pelas Centrais Sindicais e Fóruns de Servidores para este dia 24 de março. Além disso, as entidades pedirão pela vacinação já. Os deputados sugeriram atos de pressão sobre os deputados federais em suas bases eleitorais.
A Fenajud, inclusive, conclamou sua base para a realização de ações em todo país, respeitando as medidas de segurança sanitárias propostas pelas autoridades de saúde internacionais e nacionais.
Ações – Foram debatidas ainda algumas ações iniciais de combate à PEC 32. A partir de hoje, por exemplo, será estimulada o uso da hastag “#PEC32daGranada”. expressão faz referência à famosa frase dita pelo ministro Paulo Guedes durante uma reunião ministerial onde o titular do Ministério da Economia disse que iria “colocar uma granada no bolso do inimigo”, fazendo referência aos servidores públicos.
A Fenajud também estimula o uso de mais duas hashtags, a #PEC32Nao e a #ChegaDeMitos que faz parte de uma ação coordenada da entidade.
Dados – Durante a reunião, a Assessoria da Bancada do PT, fez um relato a respeito da PEC 32, que é baseada em estudo do Banco Mundial e calcado na velha cantilena neoliberal do Estado mínimo. De acordo com informações repassadas pelo Partido, a reforma não atinge apenas servidores, mas toda a estrutura e o papel do Estado definido pela Constituição de 1988, que é uma Constituição Cidadã e com senso de dever público. Tudo isso é alterado para a concepção de um novo Estado liberal e privatizante, de acordo com o interesse do mercado financeiro.
Entre os ataques aos servidores públicos, a PEC 32 acaba com a regra geral da estabilidade no serviço passando a garantir esse direito apenas para as carreiras típicas de Estado. A proposta ainda permite a cumulatividade de cargos e cria uma nova espécie de cargo público – mesmo via concurso – no qual o servidor terá um ano de vínculo de experiência com a administração, podendo ser dispensado após esse período caso sua avaliação não seja considerada satisfatória.
“Isso abre brecha para o aparelhamento político nas nomeações, perseguição e autoritarismo na administração pública. O foco deixaria de ser a aprovação no concurso público”, alertou Lis Coelho, assessora do Partido.
Segundo a PEC 32, o fim da estabilidade e as regras de avaliação afetam tanto os atuais quanto futuros servidores públicos. A proposta também altera profundamente o desenho do Estado e sua capacidade de intervir na economia. Entre outros pontos, a PEC prevê que apenas o presidente da República tenha o poder de promover alterações no desenho das instituições da administração pública, tirando as atuais atribuições do Congresso Nacional. Ela ainda impede que o Estado execute políticas públicas que intervenham ou regulem a economia.
Diálogo com entidades – Na última semana o deputado Rogério Correia se reuniu com a Fenajud e sindicatos de base e fez um resgate da tramitação da PEC 186 na Câmara Federal e a luta que a categoria terá pela frente, para evitar perda de retrocessos na PEC 32 que está em pauta agora. Na ocasião o deputado havia convidado membros da entidade para participarem da reunião do Núcleo de Trabalho do PT que aconteceu nesta segunda-feira (22).
Participaram da reunião na última semana: Roberto Eudes, Sindjustiça-CE; Anne Marques, Sinjap-AP; Andréa Ferreira, Sindijus-PR; Guilherme Peres, Sinjusc; Wagner Ferreira, Sinjus-MG; Bernardino Fonseca, Fenajud; e Sandra Silvestrini (Serjusmig).
Durante a reunião, os líderes sindicais apresentaram propostas de ações para resistir ao avanço da PEC.
