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Deferido pedido para prorrogação dos créditos do Banco de Horas

O Presidente do TJGO, atendendo solicitação do SINDJUSTIÇA (via Proad nº 202009000240870), determinou a prorrogação, pelo prazo de 12 (doze) meses, das horas registradas no Banco de Horas dos Servidores. Inicialmente previsto para encerrar em 31.12.2020, o prazo passa a vigorar até 31/12/2021. No pedido, o Sindicato solicitou a prorrogação do referido prazo para que os Servidores possam gozar as horas adquiridas em momento oportuno.

“Em razão da pandemia, o TJGO estabeleceu como regra o teletrabalho para os Servidores que façam parte do grupo de risco. No entanto, as portarias que instituíram o teletrabalho não consideraram o vencimento dos créditos de horas registrados no Banco de Horas dos Servidores. Como muitos deles prosseguirão atuando neste regime, eles não poderiam utilizar as horas disponíveis até o dia 31/2 deste ano. E a remuneração pelo serviço prestado é um direito do Servidor ”, destacou o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte.

O presidente da entidade ressalta também a situação excepcional daqueles Servidores que precisam atuar presencialmente nos órgãos administrativos e jurisdicionais do TJGO, mas que não poderão utilizar seus créditos em razão do quantitativo de Servidores trabalhando neste regime, reduzido para prevenir a contaminação pela Covid-19.


Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Ampli Comunicação
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