O SINDJUSTIÇA protocolou nesta segunda, 28, ofício solicitando ao TJGO a prorrogação do prazo de vencimento dos créditos registrados no Banco de Horas que expirariam em 31/12/2020. No documento, protocolado sob o Proad nº 202009000240870, o sindicato solicita que, na impossibilidade desta prorrogação, os créditos registrados no Banco de Horas sejam convertidos em pecúnia aos Filiados.
Na solicitação, o Sindicato considera que, no contexto da pandemia, o Tribunal estabeleceu como regra o teletrabalho para os Servidores que façam parte do grupo de risco da COVID-19, visando preservar a saúde de seus Servidores. Entretanto, aponta o SINDJUSTIÇA, as portarias que instituíram o teletrabalho não consideraram o vencimento dos créditos de horas registrados no Banco de Horas.
“Como muitos Servidores atuarão em teletrabalho, os mesmos estarão impossibilitados de utilizar as horas disponíveis até 31 de dezembro deste ano. Além disso, temos ainda a situação excepcional daqueles Servidores que atuarão presencialmente nos órgãos administrativos e jurisdicionais do TJGO, mas que não poderão utilizar seus créditos em razão do quantitativo de Servidores presenciais que será reduzido para evitar aglomeração e prevenir a contaminação da Covid-19”, destaca o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte.
A solicitação do sindicato considera também a situação dos Servidores que não retornarão ao trabalho presencial. “Com a criação do teletrabalho, alguns servidores passarão a atuar apenas no serviço remoto, impossibilitando que eles utilizem as horas creditadas no Banco de Horas”, acrescenta o presidente do sindicato. “Com a prorrogação deste prazo, os Servidores substituídos poderão gozar os créditos de horas em momento oportuno, após a normalização da situação causada pela pandemia da Covid-19”, destaca Fabrício Duarte.
