O SINDJUSTIÇA alerta para o compartilhamento, em aplicativos de mensagens online (WhatsApp e Telegram) de charge adulterada contendo a marca do Sindicato, sem que tenha havido para isso qualquer autorização da entidade. Trata-se de uma ilustração adulterada de charge do artista Custódio intitulada Privilégios & Direitos, publicada originalmente em agosto de 2018.
“O Sindicato identificou o uso indevido da marca da entidade em montagem grosseira na charge em questão e sua publicação em grupos de mensageiros. Tal prática configura ato ilícito já objeto de registro junto à Polícia Civil, bem como de outras providências cabíveis, a fim de resguardar a entidade “, informou o vice-presidente para Assuntos Jurídicos do SINDJUSTIÇA, Luzo Gonçalves dos Santos.
“O Sindjustiça destaca que possui a cautela de dialogar com o seu público apenas com informações seguras e responsáveis, por seus canais de comunicação oficiais, cumprindo seus deveres constitucionais, relativos à própria imagem e a de terceiros, e conclama que todos seus Filiados façam o mesmo”, reforça o presidente Fabrício Duarte de Sousa.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
