Solicitação do SINDJUSTIÇA protocolizada nesta segunda-feira (25) junto à Corregedoria Geral da Justiça de Goiás – Proad: 202005000226087 – requer a adoção de um protocolo de segurança para a participação de Servidores em audiências enquanto durar o período de emergência em saúde provocada pela Covid-19. A providência do sindicato, visando a saúde dos Servidores, se dá em razão de recentes normativos que dispõem sobre o comparecimento das partes às unidades do Poder Judiciário para oitiva de testemunhas e interrogatório de réu solto.
Os Provimentos 18/2020 e 19/2020 regulamentaram as audiências não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e das Fazenda Públicas, nas Varas Cíveis, de Família, de Sucessões e Fazendas Públicas; e as de instrução e julgamento por videoconferência em processos criminais considerados urgentes, no âmbito do primeiro grau de jurisdição.
No requerimento, o SINDJUSTIÇA destaca que os referidos Provimentos permitem o deslocamento de Servidores para auxiliar na realização de audiências e colheita de depoimentos, em potencial contato com outras pessoas (como réus, testemunhas e advogados), expondo-os a risco de contágio pelo coronavírus. Reforça ainda que o atual cenário recomenda que as atividades que não possam ser viabilizadas remotamente sejam temporariamente suspensas.
”Do mesmo modo que se busca evitar o contato direto dos demais participantes nas audiências, que podem atuar remotamente por videoconferência, deve-se buscar o auxílio da tecnologia e de outros meios para evitar também a exposição dos Servidores em meio a essa crise em saúde, em respeito ao princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana”, frisa o vice-presidente para Assuntos Jurídicos, Luzo Gonçalves dos Santos.
Na solicitação, o sindicato requer que as audiências somente ocorram quando compatíveis com a forma remota, com a finalidade de garantir o distanciamento social, evitando-se o contato direto entre Servidores, partes e testemunhas. Solicita também que, em casos excepcionalíssimos que exijam o comparecimento de Servidores aos fóruns, que sejam adotadas todas as medidas de segurança disponíveis, como a instalação de barreiras físicas plásticas transparentes, disponibilização de EPI’s, álcool em gel 70º GL, medição de temperatura dos presentes, dentre outras.
“O SINDJUSTIÇA trabalha pela preservação da vida. Por isso, entendemos que é salutar rever as medidas de forma a preservar a integridade dos Servidores e jurisdicionados. Desde de que decretada a pandemia, o Poder Judiciário em Goiás tem dado exemplo de cuidado com todos os seus membros, com a instituição de normativos que garantam a manutenção das atividades com segurança. Esperamos também contar com a sensibilidade dos gestores em relação aos provimentos ora questionados pelo SINDJUSTIÇA, de modo a suprimir as lacunas existentes nos dispositivos, preservando assim o bem maior, que é a vida”, acentua o presidente Fabrício Duarte.
