O SINDJUSTIÇA, atendendo convite feito pela ASMEGO, ingressou, com aquela entidade, com pedido junto à Secretaria Executiva da Presidência do TJGO (Proad 202004000222812) solicitando a suspensão dos contratos de empréstimo consignado e, consequentemente, dos descontos diretos nos vencimentos dos servidores e magistrados, aposentados e pensionistas associados, durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). A suspensão da qual trata o pedido deverá se dar por requerimento pessoal de cada interessado (portanto, por adesão individual) diretamente ao Tribunal de Justiça de Goiás até a data do pagamento efetivo da folha.
A solicitação das entidades representativas dos servidores e magistrados do Poder Judiciário goiano se justifica como medida necessária à prevalência do bem maior: a vida. “Não se busca aqui violar a soberania dos contratos e muito menos a esquiva de obrigações, mas, tão somente, garantir a preservação de bens superiores ao financeiro”. Assim sendo, a “suspensão do pagamento de empréstimos consignados de magistrados e servidores se mostra plausível e necessária”, destaca os presidentes do SINDJUSTIÇA e da ASMEGO no requerimento, Fabrício Duarte de Sousa e Patrícia Machado Carrijo, respectivamente.
No requerimento, sindicato e associação citam recente decisão proferida pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou a suspensão das parcelas provenientes de empréstimos consignados. Cita também manifestação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que estuda a possibilidade de suspender as parcelas do crédito consignado, que são descontadas diretamente da folha de pagamento de servidores públicos e trabalhadores. A entidade já recebeu mais de 2 milhões de solicitações de renegociação de débitos dessa natureza desde o início da pandemia.
“De forma a garantir a preservação ao princípio da dignidade da pessoa humana, se mostra necessária a rediscussão de tais contratos, com o alongamento do prazo de pagamento de tais obrigações. Num primeiro momento, devem os descontos provenientes dos empréstimos contraídos serem suspensos e, no futuro, serem acrescidos em número de parcelas contadas do fim da pandemia”, detalha a solicitação.
“A situação ora vivenciada pelo Brasil e o mundo inteiro exige de todos a sua parcela de contribuição. Servidores e magistrados têm dado a sua, garantindo a prestação jurisdicional com altos índices de produtividade, sem qualquer perda para a sociedade. É nosso dever olhar para as necessidades básicas desses servidores, de modo a garantir o sustento de suas famílias e o pagamento de despesas emergenciais que poderão surgir com saúde, por exemplo”, cita Fabrício Duarte, presidente do SINDJUSTIÇA.
