O presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte, participou hoje de reunião no TJGO com representantes dos órgãos que compõem o sistema de justiça para a definição de regras de prevenção uniformes em relação à pandemia do coronavírus. Ato administrativo implementando as medidas deliberadas na referida reunião será publicado ainda hoje pelo TJGO. Abaixo, resumo do que restou definido.
. Servidores e magistrados trabalharão em regime de teletrabalho;
. Os prédios dos fóruns ficarão fechados, sem atendimento presencial, e serão divulgados telefones e e-mails para as urgências;
. O cumprimento de mandados está suspenso, exceção dos casos urgentes que serão definidos em ato;
. Estão suspensas todas as audiência presenciais e sessões do Júri, à exceção das urgentes, que serão definidas em ato do Presidente;
. Os processo cíveis eletrônicos terão tramitação normal, sem suspensão dos prazos;
. No âmbito criminal, a tramitação dos processo e prazos será suspensa, à exceção dos casos definidos como urgentes;
. As audiências de custódia serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, a distância, via sistema que será disponibilizado pelo TJ, e será restrita aos casos em que o magistrado, a vista do flagrante, não entender que é de soltura imediata.
As medidas abrangem área administrativa e de apoio, também.
Confira todas as medidas detalhadamente aqui.
Demais detalhes serão informados via ato da Presidência do TJGO.
