Em Assembleia Geral Extraordinária realizada neste sábado (7), os servidores filiados ao SINDJUSTIÇA deliberaram sobre o posicionamento da categoria frente à proposta de fixação de turno único no âmbito do Poder Judiciário goiano. Na semana passada, depois de já convocada a assembleia pelo sindicato, o TJGO suspendeu a tramitação do processo administrativo (Proad) em andamento no órgão até que o STF julgue a ADI 4.598, que autorizará, ou não, a adoção de turno único pelos tribunais. Com os votos da ampla maioria presente na assembleia, a categoria primeiro deliberou pela manutenção da discussão sobre o tema na data de hoje (mesmo tendo sido o processo suspenso temporariamente) e depois pela manifestação do sindicato no referido Proad (quando este voltar a tramitar) favorável à fixação do turno único de trabalho no período matutino.
Antes de anunciar a suspensão do Proad, o TJGO reuniu as entidades representativas das classes diretamente atingidas com a possível mudança no expediente do Judiciário a fim de antecipar o debate sobre o tema. Depois, atendendo a uma recomendação da juíza auxiliar da Presidência Sirlei Martins da Costa, o presidente do TJ, desembargador Walter Carlos Lemes, decidiu pela suspensão do processo até o julgamento da ação pelo Supremo. Naquela ocasião, o Tribunal apresentou às entidades os resultados dos estudos que demonstram a redução de gastos com contratos de limpeza e de estagiários, consumo de água e energia e de pessoal em funções administrativas.
Para subsidiar a votação dos presentes, o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte, franqueou a palavra aos servidores para que pudessem apresentar seus argumentos em defesa de um ou outro turno de trabalho. A defesa de fixação do turno único no período da manhã foi aprovada então por ampla maioria e duas abstenções. “Importante frisar que a implementação do turno único depende de duas premissas: autorização do STF e posicionamento favorável do Órgão Especial do TJ”, explicou Fabrício Duarte.
MOBILIZAÇÃO
O segundo ponto de pauta da assembleia deste sábado era a deliberação sobre participação da categoria nos atos de mobilização nacional de sindicatos e demais entidades representativas de classe no próximo dia 18 contra a Reforma Administrativa anunciada pelo Governo Federal. O vice-presidente Otto Maia, que representou o SINDJUSTIÇA em recente reunião da Fenajud, esclareceu os presentes sobre as Propostas de Emenda Constitucional em trâmite que retiram direitos dos servidores públicos.
Por unanimidade, deliberou-se pela manifestação da categoria nesta data sem que haja a deflagração de paralisações nas unidades judiciárias. Os servidores se mobilizarão em seus próprios postos de trabalho, desenvolvendo atividade de conscientização em suas comarcas apontando para a sociedade os riscos de se retirar direitos básicos do servidor público, como a estabilidade e a data-base.
INFORMES GERAIS
Votados os dois pontos de deliberação da assembleia, o presidente Fabrício Duarte passou a informar a categoria sobre a situação atual dos pleitos dos servidores, como a tramitação do novo Estatuto do Servidor do Judiciário; datas-bases de 2019 e 2020; plantão judicial, relotação e permuta, auxílio-saúde, e reforma do PCS. “Fica aqui o nosso pedido de união da categoria e de comparecimento aos chamados do sindicato, como as assembleias, que são os espaços legítimos de discussão, orientação e deliberação da categoria”, destacou o presidente do SINDJUSTIÇA.
CONSELHO DE ÉTICA E HOMENAGEM
Durante a assembleia, foram apresentados para a categoria os novos membros do Conselho de Ética da entidade. Passam a compor o conselho os servidores Bem Hur Rodrigues Marega, José Dorneles de Castro e Márcia Monteiro Dourado Dermendzhiev.
Um momento de homenagem também marcou a assembleia de hoje. O SINDJUSTIÇA homenageou todas as mulheres servidoras filiadas na pessoa da ex-presidente Rosângela Alencar. O presidente Fabrício Duarte entregou à ex-presidente um buquê de flores, como gesto pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado neste 8 de março. “Eu falei que não sairia da luta e não saí”, lembrou Rosângela, ao agradecer a homenagem do sindicato.
Compareceram à assembleia de hoje servidores das comarcas de Goiânia, Silvânia, Iporá, Anápolis, Araçu, Rio Verde, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Novo Gama, Mineiros, São Luis de Montes Belos, Goiânia, Caldas Novas, Palmeiras de Goiás, Bela Vista, Itumbiara, São Domingos, Iaciara, Barro Alto, São Simão, Senador Canedo, Niquelândia, Trindade, Estrela do Norte, Cumari, Formosa e Cidade de Goiás.
