TJGO apresenta proposta de turno único para o Poder Judiciário

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O presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte de Sousa, e o vice-presidente para Assuntos Administrativos, Marcus Vinicius de Sousa Silva, participaram, nesta terça (11), de reunião com o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, ocasião em que foi apresentada a representantes de instituições e entidades de classes a proposta de fixação do turno único de trabalho no Poder Judiciário do Estado de Goiás. O presidente Walter Carlos Lemes e a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, apresentaram aos presentes os estudos realizados até o momento em relação à matéria.

Os representantes das instituições terão até o dia 20 de março para avaliarem a proposta e formalizarem seu posicionamento no Processo Administrativo (Proad) sobre a matéria, em andamento no TJGO. No dia 30 de março, as propostas serão levadas à apreciação dos desembargadores que compõem o Órgão Especial.

Antes disso, informa o presidente Fabrício Duarte, o SINDJUSTIÇA convocará a categoria para Assembleia Geral Extraordinária para deliberação sobre o tema.

“Nós vamos ouvir os servidores e votar em assembleia o posicionamento do sindicato sobre a proposta de implementação do turno único. Cabe à nossa entidade formar convicção sobre o assunto considerando a vontade da maioria. E, mais importante ainda: o SINDJUSTIÇA estará atento à manutenção dos direitos e adequadas condições de trabalho para os servidores do Judiciário.”

O presidente do TJGO lembrou que a adoção do turno único está condicionada ao julgamento favorável da ADI 4.598, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, sendo aprovada, a resolução do TJGO sobre o turno ininterrupto de trabalho entraria em vigência a partir de 7 de janeiro de 2021. A resolução alteraria o horário, mas manteria a carga horária de sete horas. Segundo informou o TJGO às entidades e instituições presentes à reunião de ontem, estudo de impacto financeiro “comprovou redução nos contratos, como de limpeza e de estagiários, no consumo de água e energia e de pessoal em funções administrativas”, diz o órgão. O TJGO também anexou à proposta os relatos das experiências dos tribunais de Justiça do Mato Grosso e Tocantins, que, segundo o Tribunal, “se mostraram positivas e representaram a redução de custos e o aumento da produtividade com a alteração do horário de funcionamento.”

Participaram também das discussões iniciais o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas; o procurador-geral da Justiça, Aylton Flávio Vechi; a procuradora-geral do Estado, Juliana Pereira Diniz Prudente; o defensor público-geral de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior; o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Carlos Silva Coelho; e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patrícia Machado Carrijo; além de magistrados e diretores do TJGO.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Ampli Comunicação

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