SINDJUSTIÇA subsidia deputados com sugestões de emendas à PEC da Reforma da Previdência estadual

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A Diretoria do SINDJUSTIÇA iniciou a entrega nesta semana, em mãos, para cada um dos deputados e deputadas estaduais goianos, documento contendo as sugestões do sindicato à Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás. O documento é o resultado de amplo estudo e levantamento realizado pelo corpo técnico do SINDJUSTIÇA, sob a coordenação do vice-presidente Fabrício Duarte.

Conheça a íntegra do documento entregue aos parlamentares goianos.

“Da forma como foi apresentada, a Reforma da Previdência em Goiás trará sérios prejuízos aos servidores, dentre eles prejuízos financeiros, afetando os lares de várias famílias e desestimulando a prestação do serviço público. Sabemos da necessidade de uma reforma previdenciária, mas não da forma como está sendo proposta, penalizando o servidor público. Não podemos responder sozinhos pelo déficit que o Estado enfrenta”, destaca a presidente Rosângela Alencar.

O levantamento demonstra aos deputados a necessidade de apresentação de emendas à PEC da Reforma da Previdência estadual. No documento fica claro que a proposta em análise retira direitos dos servidores, como o quinquênio, por exemplo. Reforça, ainda, o SINDJUSTIÇA, que os servidores do Estado de Goiás pagam a alíquota previdenciária mais alta do País. Ainda assim, a proposta prevê a extinção também do direito à gratificação adicional e a instituição de contribuição extraordinária.

Questões como a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário; administração bancária da Folha de Pagamento do funcionalismo; contribuição previdenciária de terceirizados; fundo previdenciário e de pensão, dentre outras, são também abordadas no documento entregue aos parlamentares.

“O servidor público é a efetiva produtividade do Estado em prol da sociedade e não pode ser ele unicamente a fonte de receita a compor o Fundo Previdenciário, cabendo ao Estado não somente a contribuição patronal, como outras receitas a contribuir também com essa capitalização”, completa Fabrício Duarte.

Receberam o documento do SINDJUSTIÇA, até esta quinta-feira, os deputados Bruno Peixoto; Humberto Aidar; Iso Moreira; Dr Antônio; Virmondes Cruvinel; Henrique Arantes; Humberto Teófilo; Adriana Accorsi; Wagner Neto; Zé Carapô; Chico KGL; e Karlos Cabral.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Ampli Comunicação

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