Em discurso hoje à noite em sessão especial na Alego, o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, afirmou que o Tribunal pretende iniciar o pagamento do retroativo da data-base dos servidores ainda no primeiro semestre.
“O desembargador Gilberto Marques fez muito pelos servidores ao conseguir aprovar a data-base e agora informamos que este Tribunal pretende iniciar o pagamento do retroativo devido no primeiro semestre”, destacou, sob aplausos dos servidores.
O pagamento da data-base tem sido uma das prioridades do sindicato desde a promulgação da Lei 20.329/18, em dezembro de 2018. Esta lei, sancionada pelo governador em dezembro de 2018, estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Goiás de 10% sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2015, com efeito retroativo a 1° de janeiro de 2016.
Desde janeiro, o SINDJUSTIÇA tem cobrado do TJ esclarecimentos sobre como e quando o pagamento seria realizado, a fim de garantir o início dos pagamentos o quanto antes. Em 26 de março, a entidade protocolizou pedido de pagamento da retroatividade da data-base (PROAD 201903000161324), solicitando ao presidente do TJGO a elaboração dos cálculos e o pagamento retroativo da data-base referente ao ano de 2015, tendo por referência o mês de janeiro/2016, com os juros, correções monetárias e demais encargos devidos, nos termos do previsto no parágrafo único do artigo 1º da Lei 20.329/18.
“A conquista da data-base 2016 é fruto de muitos esforços da categoria. Em um contexto de ações integradas do SINDJUSTIÇA, junto ao próprio TJ, ao poder Legislativo e Executivo, finalmente esse direito foi assegurado. A definição dos termos em que esse pagamento se dará é uma preocupação legítima dos servidores. Portando, o anúncio do presidente do TJ vem coroar todo esse processo,” explica a presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Ramos Alencar.
