Juiz afasta do cargo médico do TJGO acusado de abusos sexual e moral

tjgoO juiz Élcio Vicente da Silva, em decisão proferida nesta quinta-feira (4/4), afastou Ricardo Paes Sandre do cargo de médico do trabalho no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Ex-diretor do Centro de Saúde do órgão, ele foi acionado esta semana pelo Ministério Público por improbidade administrativa. A ação civil pública se baseia em denúncias de servidoras do Judiciário, que apontaram a prática de assédios moral e sexual e abuso de poder, além de outras irregularidades envolvendo o exercício profissional. Os crimes teriam acontecido entre os anos de 2013 e 2018. O médico, no entanto, nega todas as acusações.

Na decisão, o magistrado pondera que, a partir da argumentação apresentada pelo MP e das amostras de documentos e depoimentos existentes nos autos, existem fortíssimos indícios de autoria dos fatos imputados ao médico. “A permanência do réu no exercício de funções no setor de saúde do TJGO é inviável”, salienta o juiz na decisão.

O magistrado aponta ainda como agravante a circunstância de o acionado andar armado de forma ostensiva nas dependências do órgão público, o que “denota inequivocadamente a mensagem de intimidação contra os servidores do tribunal”. Ele enfatizou ainda que, ao longo de vários anos, nenhuma providência foi tomada para coibir a conduta do acusado, a decisão observa que “agora, é hora de o Judiciário intervir, já que provocado, para sanar essa distorção”.

Razão do gênero

A ação civil pública abrange apenas as situações de assédio moral, sexual e abuso de poder em razão do gênero e narra a situação de dez mulheres – três estagiárias, duas psicólogas, duas auxiliares administrativas, uma técnica em enfermagem, uma fisioterapeuta e uma técnica em higiene dentária.

As mulheres noticiaram as práticas abusivas e assediadoras do médico, como constrangimento, humilhação e importunação sexual. Estes crimes, no entanto, já prescreveram e não podem mais resultar em ação penal contra o médico, pois o prazo para denúncias desse tipo penal é de apenas seis meses.

Segundo a promotora de Justiça Fabiana Zamalloa, responsável pela ação civil pública, que é assinada também pelos colegas Geibson Cândido Martins Rezende, Juan Borges de Abreu e Carmem Lúcia Santana de Freitas são responsáveis pelas investigações, que tiveram início em abril do ano passado, além da suspensão cautelar do exercício do cargo, foi pedida a perda do cargo público ocupado por Sandre, que é genro do ex-presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho.

A representante do MP conta que também foi determinado o encaminhamento de cópia da investigação para o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) para adoção das providências legais, e à Polícia Federal, para cassação do porte de arma do réu. “Ele usava sua arma ostensivamente, como forma de intimidar os servidores”, afirma.

Fonte: Rota Jurídica

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