Após o Ipasgo ter limitado aos usuários a realização de exames e procedimentos, o Departamento Jurídico do SINDJUSTIÇA prepara medidas no sentido de resguardar o os direitos dos servidores do Judiciário goiano.
Segundo reportagem publicada no Jornal O Popular de hoje (24), o Ipasgo alega que o número de exames contratados é suficiente para atender a demanda, porém, o sindicato tem recebido denúncias de seus filiados com relatos de inúmeras idas a laboratórios e tentativas de agendamento de procedimentos médicos sem sucesso.
Lucia Lino Araujo Maia, servidora do TJGO há 25 anos, conta que ela e sua irmã, após muito tempo perdido tentando realizar exames pelo Ipasgo, tiveram que recorrer ao serviço particular. “Minha irmã enfrentou uma grave doença e faz hoje o acompanhamento, por isso tínhamos urgencia na realização dos exames. Passamos por uma humilhação e constrangimento gigantescos, mendigando por um direito que é nosso. O Ipasgo não está amparando nossa classe com a dignidade que merecemos!”, relata.
Para a presidente do SINDJUSTIÇA, Rosangela Ramos de Alencar, os servidores públicos não podem arcar com problemas internos da administração da empresa de plano de saúde. “Os usuários do Ipasgo estão sendo prejudicados em seus direitos como usuários. É absurda a ideia de uma pessoa, que paga pelo serviço, não ser atendida em suas necessidades. Esta medida compromete a saúde dos servidores. Como entidade representativa, jamais iremos aceitar isso”, afirma.
Confira abaixo reportagem completa de O popular:
Pacientes reclamam de cota do Ipasgo
Plano de saúde limitou número de exames e diz que mudança ocorreu por gastos excessivos. Especialistas falam em ilegalidade
Giselly e Adriana estãoenfrentando dificuldades em marcar exames nas clínicas credenciadas ao Ipasgo (O Popular)
Depois de uma limitação na distribuição de exames por parte do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), pacientes reclamam que a cota disponibilizada não está mais atendendo a necessidade. Especialistas em direito médico declaram que a postura do prestador de serviço é ilegal e que os usuários podem recorrer à Justiça.
Desde dezembro o Ipasgo tem redistribuído o número de vagas para exames entre seus prestadores em forma de cotas. No novo sistema, cada clínica credenciada é atendida de acordo com a demanda mensal e, a partir dela, recebe um número específico de vagas para esses procedimentos.
Adriana Angélica de Jesus, de 42 anos, conta que usa o plano há 15 anos e nunca havia passado por situação parecida. Ela teria tentado marcar diferentes exames em várias clínicas e não obteve sucesso em nenhuma das tentativas. “Eu precisava fazer uma biópsia e em todos os lugares que eu fui as cotas já haviam acabado”, conta. Ela detalha que tentou exames mais simples, mas também não conseguiu. “Eu tentei marcar um exame de sangue. Como é isso de você precisar de um hemograma e não conseguir?”, reclama. “E olha que o meu plano não é barato”.
Ao tomar conhecimento do caso, o advogado especialista em direito médico Temer Merhi afirmou que a situação é ilegal. “Se o cliente paga pelo plano e não consegue usá-lo por uma limitação do prestador, já é uma situação ilegal. Inclusive, apresentando esse caso a um juiz, o usuário também é indenizado por danos morais”, explica.
O advogado esclarece que é possível conseguir marcar os exames judicialmente. Caso o contrário, o valor pago pelo plano de saúde é restituído com correções ao usuário e o fornecedor precisaria arcar com uma multa por danos morais.
A posição é a mesma de outros especialistas em direito médico. Além de Temer, o também advogado Felipe Issa afirma que a situação é ilegal. “Fere o Código de Defesa ao Consumidor”, avalia.
A dona de casa Mônica Souza, de 45, teve dificuldade em duas situações diferentes no último mês. Primeiro com o filho, que sofre de problemas renais, e com a mãe, que precisa de cuidados cardiovasculares.
“Eu procurei várias clínicas para fazer os exames do meu filho, mas não consegui. Por ser um caso grave, optei por um laboratório particular. Tive que pagar R$ 150, com meu filho internado, sofrendo com cólicas”, conta. Já a mãe de Mônica teve que passar por várias clínicas até conseguir realizar os exames. “É um absurdo isso. A gente pega o plano, tem que emitir guia, esperar autorização e ainda não consegue fazer os exames.”.
Mudança
O Ipasgo afirma que a mudança foi uma decisão de gestão ocasionada por gastos excessivos e acima da média que a instituição vinha enfrentando. A partir de agora, as cotas serão liberadas de acordo com a média mensal de exames de cada laboratório credenciado. O Ipasgo afirma também que há vagas, o problema é que os usuários não estão conseguindo localizar as unidades que oferecem os serviços.
Além disso, a informação é de que para casos onde o usuário precisar ser atendido em uma unidade que esteja com as cotas esgotadas, este consumidor deve entrar em contato com o Ipasgo através do 0800-62-1919 para que seu caso seja estudado individualmente.
O instituto declara que a questão das cotas é apenas para exames eletivos, ou seja, que não são considerados de urgência. Para situações de internação ou emergências, as cotas são desconsideradas.
Para Adriana, as informações não conferem. “Quando você tenta entrar em contato com alguém, a resposta é sempre a mesma. Que não tem cota, para procurar outro lugar. Eu já liguei na ouvidoria várias vezes e ninguém resolveu o meu problema”, explica.
Pacientes recorrem às clínicas particulares
Com os problemas com agendamento de exames pelo Ipasgo, muitos usuários do plano têm optado por clínicas particulares para suprir casos de urgência. A reportagem encontrou algumas clínicas que estão disponibilizando tabelas de preços específicas para usuários do instituto que não conseguiram cotas para os procedimentos. O que, segundo os advogados, também é uma conduta ilegal.
“Antigamente, o problema era para a liberação dos exames. Agora liberam tudo rapidinho, mas você não consegue marcar e as clínicas ficam oferecendo preços mais baratos”, reclama Adriana Angélica de Jesus, usuária do plano há 15 anos. Ela afirma que recebeu a proposta de um dos laboratórios que procurou para pagar R$ 40 por um exame de biópsia. “Eu já pago o plano, pago a coparticipação, não vou pagar mais nada”, afirma.
Já a dona de casa Mônica Souza passou por uma situação diferente. Após não conseguir marcar o exame do filho pelo plano, ela teve o pedido de um exame particular negado pela clínica que procurou. “Eles me disseram que como eu era dependente do Ipasgo, não iriam autorizar que eu fizesse o exame particular. Eu tive que procurar outro laboratório e pedir o exame privado, nem falei que era do Ipasgo para não correr o risco.”
Na visão da professora Izaí Oliveira, de 51 anos, também usuária do Ipasgo, a cobrança de outras taxas para um serviço que já é cobrado é um absurdo. “Eu preciso fazer alguns exames ortopédicos e não consigo. Não vou pagar para fazer no particular. Se fosse para ser assim, eu não tinha plano de saúde.”
Ela desabafa: “Ninguém faz exame porque quer. Faz porque precisa, porque está doente. É inadmissível o que estão fazendo”. Ela conta que já procurou o instituto para resolver o problema mas não obteve sucesso.
O Ipasgo declara que a decisão não visa trazer qualquer tipo de prejuízo ao usuário, e sim equilibrar o atendimento da rede.
Sindicato diz que empresas estão sendo prejudicadas
O presidente do Sindicato das Clínicas Radiológicas, Ultra-sonografia, Ressonância Magnética, Medicina Nuclear e Radioterapia no Estado de Goiás (Sindimagem-GO), Carlos Ximenes, também está descontente com as medidas adotadas pelo Ipasgo. Ele afirma que as empresas do setor que representa têm sido prejudicadas, mas salienta que o instituto também precisa ser ouvido em suas necessidades. “A situação está difícil desde que houve essa decisão”, ressalta Carlos. “Mas sabemos que o Ipasgo também passa por dificuldades”, pondera.
O Sindimagem representa atualmente 45 empresas em todo o Estado. Até o momento, a entidade não calculou o tamanho do prejuízo sofrido por elas nessa nova situação.<
Discussões
Carlos conta que já se reuniu com representantes do Ipasgo e ouviu em primeira mão sobre os problemas que enfrentam. “Segundo eles, se continuassem como estava, em dois ou três meses já não conseguiriam pagar todo mundo. Até certo ponto entendemos a situação”, explicou o presidente.
Apesar disso, como representante sindical, ele destaca que não pode ignorar a condição das empresas que representa. “Não podemos concordar com uma situação dessa. Quem sofre mais é o segurado”, diz.
O presidente revela que a direção do Sindimagem se reunirá nesta quarta-feira (24) para discutir as eventuais medidas podem ser tomadas para reverter o problema. A reunião pode resultar na convocação de uma assembleia envolvendo todas ou a maioria das empresas filiadas para discutir uma a questão de forma conclusiva. “Queremos resolver isso de forma consciente, tranquila, sem tempestividade”, pontua Carlos. “Vamos tentar entender todas as partes.”
