Em defesa dos servidores SINDICALIZADOS e com o objetivo de sanar prejuízos financeiros a eles impostos devido a diferenças salariais em aberto provenientes do pagamento do 13º salário no mês do aniversário dos trabalhadores, a partir de 2006, o SINDJUSTIÇA solicitou, mais uma vez, providências à Diretoria de Recursos Humanos do TJGO (Proad nº 201801000073202). Em ofício, a entidade requer a disponibilização de planilhas financeiras individuais dos SINDICALIZADOS referente aos períodos de 2006 a 2017.
O vice-presidente para Assuntos Jurídicos do SINDJUSTIÇA, Luzo Gonçalves dos Santos, explica que a Lei nº 15.599/2006, que fixou o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais no mês do aniversário, acabou por gerar diferenças salariais não pagas, conforme apontaram associados ao sindicato.
“Para muitos servidores, o 13º é pago antes do advento da data-base ou do respectivo quinquênio, por exemplo. Portanto, para melhor embasar futura ação judicial coletiva relativa ao tema, a entidade solicita a disponibilização de planilhas financeiras individuais, com dados discriminados de cada um dos servidores sindicalizados”, destaca.
Luzo Gonçalves reforça no documento que o sindicato ingressara com procedimento administrativo anterior questionando a atual administração acerca do posicionamento do órgão em relação à possível existência de saldo dos pagamentos de 13º dos servidores, ocasião em que a administração manifestou-se no sentido de não haver débitos em aberto (Proad nº 201709000057964). Entretanto, de acordo com dados levantados pelo SINDJUSTIÇA, há diferenças não pagas aos servidores, o que gerou, novamente, a medida adotada pela entidade em defesa dos interesses dos filiados.
O sindicato reforça ainda que, com essas providências, o Departamento Jurídico da entidade está adotando todas as medidas necessárias em defesa dos direitos dos SERVIDORES SINDICALIZADOS.
