SINDJUSTIÇA solicita intervenção do TJ junto ao Governo do Estado em razão de atrasos nos salários dos servidores; entidade requer volta do pagamento no último dia do mês trabalhado

pagamentoOs recorrentes atrasos que vêm sendo registrados nos pagamentos dos salários mensais dos servidores do Judiciário levaram o SINDJUSTIÇA a, uma vez mais, solicitar providências por parte da administração do Tribunal de Justiça de Goiás (PROAD nº201801000072179). Neste mês, muitos servidores sofreram prejuízos financeiros incalculáveis em razão de os salários não terem sido todos creditados até o dia 10 de janeiro, como estabelece a legislação estadual.

“Considerando os prejuízos financeiros dos servidores do Poder Judiciário com o atraso no cumprimento de suas despesas mensais, em respeito aos direitos fundamentais de igualdade e isonomia e tendo em vista a independência e autonomia dos três Poderes da República, o SINDJUSTIÇA reitera seu pedido para que o TJ intervenha junto ao Governo do Estado visando o retorno do pagamento dos servidores até o último dia útil do mês trabalhado”, reforça a presidente Rosângela Alencar, lembrando que o repasse do duodécimo deveria ser realizado até o dia 20 de cada mês, conforme artigo 168 da Constituição Federal.

A partir de 2015, o Executivo adotou nova sistemática de pagamento dos salários dos trabalhadores. Desde então, servidores que recebem até R$ 3,5 mil líquidos têm a remuneração creditada no último dia do mês trabalhado. Já quem recebe acima desse valor, passou a ter seus vencimentos depositados até o dia 10 do mês subsequente.

Entretanto, há meses o SINDJUSTIÇA vem demonstrando ao TJ que boa parte dos servidores têm recebido após esta data, acarretando perdas significativas de suas rendas com o pagamento de juros e multas.

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“Muitos servidores têm compromissos com o pagamento de contas que vencem no dia 10 de cada mês, compromissos esses que devem ser honrados. Não se pode permitir que os trabalhadores arquem com juros e multas em razão de um atraso no acerto da folha de pagamento”, destaca a presidente Rosângela Ramos de Alencar em ofício protocolizado junto à Presidência do Tribunal.

Desconto do Ipasgo

Na solicitação encaminhada ao TJ, o SINDJUSTIÇA alerta, inclusive, para um problema a mais provocado pela demora no repasse dos salários: o desconto dos valores devidos ao Ipasgo antes do pagamento efetivamente realizado. Isso ocorre porque, em caso de realização de consultas e exames, é cobrada coparticipação do usuário, valor que é descontado diretamente na conta-corrente do servidor, impreterivelmente no dia 10 de cada mês, independente da confirmação do pagamento ou não.

Fonte: Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Ampli Comunicação

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