Jurídico do SINDJUSTIÇA movimenta centenas de atos em defesa dos servidores filiados

juridico-sindjusticaO balanço de atividades do Departamento Jurídico do SINDJUSTIÇA não deixa dúvida de que 2017 foi um ano movimentado em torno da defesa dos interesses dos servidores filiados à entidade. Foram centenas de ofícios, audiências, ações judiciais, sustentações orais e outras várias modalidades de procedimentos realizados pelos advogados do sindicato visando a garantia e a conquista de direitos.

Ao longo de 2017, a banca advocatícia do SINDJUSTIÇA expediu 134 ofícios e 52 procedimentos administrativos, entre recursos, defesas prévias em sindicâncias, dentre outros, em assuntos de interesse da categoria.

Os advogados também estiveram presentes em 16 audiências realizadas em processos relacionados aos servidores filiados em Goiânia e nas comarcas de Rio Verde, Jaraguá, Aparecida de Goiânia, Uruaçu, Campos Belos, Piracanjuba, Cristalina e Senador Canedo. Além disso, realizaram 36 sustentações orais em recursos administrativos.

Foram várias, também, as ações judiciais protocolizadas pelo SINDJUSTIÇA ao longo desse ano, dentre elas o mandado de injunção para recebimento da data-base de 2016 e procedimentos administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como os que solicitaram ajustes em resoluções e provimentos relacionados ao auxílio-saúde e ao plantão judicial, por exemplo.

Também de responsabilidade dos advogados do SINDJUSTIÇA, mais de uma dezena de contratos de convênios foram firmados em 2017 para oferecer vantagens e descontos aos filiados à entidade.

Em 2017, o Departamento Jurídico prestou também atendimento diário a vários sindicalizados, presencialmente, por telefone e por e-mail.

“O SINDJUSTIÇA dispõe hoje de um corpo jurídico altamente capaz para realizar os procedimentos administrativos e judiciais em defesa da nossa categoria. Os filiados ao sindicato estão hoje muito bem assistidos juridicamente e isso é uma grande conquista a ser comemorada e uma segurança enorme para nossas ações de cunho institucional”, destaca a presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Ramos de Alencar.

Pertencem ao corpo jurídico do SINDJUSTIÇA hoje Arthur Calixto, Rúbia Bites, Aline Costa Ramos Amorim e Danyelle Farias de Moura.

EXEMPLOS DE PEDIDOS DO SINDJUSTIÇA DEFERIDOS EM 2017

Auxílio-Creche
Atendendo a pleito do SINDJUSTIÇA, TJGO autorizou reajuste do auxílio-creche. O valor mensal do benefício passou de R$ 617,10 para R$ 655,90. O reajuste é de 6,1%, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA.

URV
Após várias medidas adotadas pelo SINDJUSTIÇA junto ao TJGO, o resultado foi o devido pagamento das diferenças salariais aos servidores do Judiciário em Goiás.

Mandado de Injunção – Data-Base 2016
Deferimento de mandado de injunção visando promulgação de lei que garanta o pagamento da data-base de 2016 (com perdas salariais de 2015).

Auxílio-alimentação
Reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Judiciário foi aprovado pela Corte Especial do TJGO. O novo valor do benefício é R$ 1 mil.

Licença Paternidade
Resolução que prorroga licença paternidade para servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A extensão do período de licença atende a pleito do SINDJUSTIÇA (Resolução nº 77, de 28 de junho de 2017). De acordo com o ato, o benefício, concedido nos casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção é de cinco dias, prorrogáveis por mais 15 dias.

Pedidos de Providências urgentes
. Após pedido de providências do SINDJUSTIÇA, TJGO soluciona problema de falta de água e energia na comarca de São Luis de Montes Belos;
. Pedido de providências do SINDJUSTIÇA solicita ações imediatas para resolver situação do Fórum de Itapaci após incêndio;
. SINDJUSTIÇA presta assistência a servidores de Piracanjuba que relatam prática de assédio moral.

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