A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) manifesta sua insatisfação com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do PLS 116/17. O projeto que permite a demissão de funcionários públicos estáveis por “insuficiência de desempenho” foi aprovado nesta quarta-feira (04). O texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado.
A Fenajud afirma que está lutando com sua base nos estados para impedir que a lei seja definitivamente aprovada na Casa Legislativa. “Os servidores públicos, em todos os níveis, precisam acordar imediatamente e ir para a luta contra essa ameaça”.
Para a Federação, o referido projeto é um dos mais graves ataques ao Serviço Público Brasileiro, pois submete os servidores de todas as esferas de poder a uma avaliação subjetiva de desempenho com critérios obscuros por detentores de mandatos eletivos ou por agentes políticos inescrupulosos.
Por fim, a Fenajud aliada às entidades sindicais que representam os servidores públicos, acredita que a medida estaria sintonizada com as tentativas recentes de deterioração do serviço público, com vistas ao fortalecimento da ideia de Estado mínimo. A Federação reitera que demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho trazida no PLS 116 abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores.
